ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 04/2020

Aos sete dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte (07.07.2020), às dez horas e trinta minutos (10:30h), na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Neromar de Araújo Guimarães e Paulo Roberto da Silva de Moraes. Ausentes os Vereadores: Christino Mattos de Azevedo, Fernando Antônio Machado, Ildomar Xavier da Costa e Luiz Pólis da Silva, os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 011/2020-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedida a verificação do quórum regimental e dando sequência aos demais trâmites. – Trecho Bíblico: Pelo Vereador Neromar de Araújo Guimarães. – Convocação: Leitura da Convocação de Vereadores nº 004/2020. – Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 016/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal; do Parecer da Assessoria Jurídica Parlamentar; da Emenda Legislativa Aditiva Coletiva nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Neromar de Araújo Guimarães e Paulo Roberto da Silva de Moraes. Em seguida, foi procedida a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CPCJR. Colocada a palavra a disposição dos presentes sobre o Parecer da CPCJR. Não havendo nenhuma manifestação, foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi implementada a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente – CPESASSOPMA. Não havendo nenhuma manifestação, foi colocado em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Logo a seguir, foi colocada em discussão e votação a Emenda Legislativa Aditiva Coletiva nº 001/2020, Não havendo nenhuma manifestação, foi colocada em votação. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em discussão e a seguir em votação, o Projeto de Lei nº 016/2020, juntamente com a Emenda Legislativa Coletiva n° 001/2020 e dos Pareceres das Comissões Permanentes. Colocada a palavra a disposição dos presentes, usaram da mesma, os seguintes Vereadores: Neromar de Araújo Guimarães, Paulo Roberto da Silva de Moraes, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior e Jorge Luiz Ritter Penteado. – ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias a serem discutidas na Ordem do Dia, referentes à Convocação de Vereadores nº 004/2020, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, deu por encerrada a presente Sessão Plenária Extraordinária, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte–RS (http://localhost/wordpress), sendo confeccionada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e para constar, segue devidamente assinada pelos presentes.