DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

            LINCOLN LEANO LOPES PONTES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

            DECRETA:

            Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 03 de fevereiro do corrente ano, em total simetria com a Lei Municipal n° 492/2008 e o Decreto Municipal n° 17.713/2023.

            Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 LINCOLN LEANO LOPES PONTES                     NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

               Vereador Presidente                                           Vereador Primeiro Secretário