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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2021,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal n.º 903/2020 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, criando, suplementando e reduzindo dotações orçamentárias.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar na Lei Municipal n.º 903/2020 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, a seguinte dotação orçamentária:
| ÓRGÃO: 12 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| UNID. ORÇ.: 1201 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA | ||
| 3.3.90.34 | OUTRAS DESP. PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 17.600,00 |
| TOTAL DA UNIDADE | R$ 17.600,00 | |
| TOTAL DO ÓRGÃO | R$ 17.600,00 | |
Art. 2.º Para cobertura da suplementação do art. 1.º desta lei serão utilizadas reduções das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
| ÓRGÃO: 12 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| UNID. ORÇ.: 1201 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA | ||
| 3.1.90.13 (1723) | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 9.000,00 |
| 3.3.90.46 (2877) | AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO | R$ 2.800,00 |
| 3.3.90.40 (5456) | SERV. DE TEC. DA INFORM. E COMUNIC. – P.J. | R$ 3.000,00 |
| 3.3.90.49 (3883) | AUXÍLIO – TRANSPORTE | R$ 2.800,00 |
| TOTAL DA UNIDADE | R$ 17.600,00 | |
| TOTAL DO ÓRGÃO | R$ 17.600,00 | |
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Endereço: Rua Alvaro Costa, 30 Centro 96225-000 – São José do Norte, RS
Telefones: (53) 3238-1121 – Contabilidade (53) 3238-1566 – Secretária/Presidência
Email: cidadao@camarasjnorte.rs.gov.br
Segundas-feiras e terças-feiras às 20:30h. De segunda-feira a sexta-feira das 7h às 8h, será exclusivamente interno segundo decreto 001/2021.
Segunda-feira: 8h às 13h
Terça-feira: 8h às 13h
Quarta-feira: 8h às 13h
Quinta:-feira: 8h às 13h
Sexta-feira: 8h às 13h