ATA ORDINÁRIA Nº 58/2020

Aos dezessete dias do mês de Novembro, do ano de dois mil e vinte (17.11.2020), às 20h30min horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores, Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado, Neromar de Araújo Guimarães, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Christino Mattos de Azevedo, Fernando Antônio Machado, Paulo Moraes e. Ausentes os Vereadores, Vitor Matheus Oliveira Jabor, e o Vereador Luiz Polis da Silva Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais. – Trecho Bíblico: Paulo Moraes – Ata de nº 57/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 16/11/2020: Procedida a leitura, colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. – Expediente – memorando nº 029/2020 do Gabinete: Vereador Matheus Jabor, que encaminha atestado médico referentes às ausências do referido Vereador nas sessões Ordinárias dos dias 16/11/2020, e 17/11/2020, Decreto nº 15,914. De 03 de novembro de 2020, abre credito adicional extraordinário. Por remanejamento, junto a Lei Municipal, n° 874/2019, que trata da LOA 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social, da Cidadania e da Mulher: incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ação de combate ao COVID-19, R$ 1,750,00. Decreto nº 15,910 de 26 de outubro de 2020 abre credito adicional extraordinário junto a Lei Municipal nº 874/2019, que trata da LOA, 2020. Decorrente do estado de calamidade publica estabelecida pelo Decreto Municipal n° 15,897 de 16/10/2020. Órgão secretaria Municipal da Saúde Atenção Básica, programa: COVID- 19 Ações: 1210- COVID- 19 R$ 89,700,00. Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 25 300,00. Manutenção do ESF Quilombola: R$ 429,20. Ordem do Dia: Projeto de Lei n° 024/2020 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeira de 2021” que visa estimar a receita e fixar a despesa do Município de São José do Norte, compreendendo as diretrizes Orçamentarias dos Poderes do município, seus órgãos e entidades da administração direta e dos órgãos do Poder legislativo. As diretrizes, objetivos e metas da administração Pública Municipal para o exercício proposta, em conformidade com o plano plurianual, 2018/2021. Parecer jurídico parlamentar do projeto de Lei n° 024/2020, opina no exame da presente proposição, pela viabilidade na tramitação da mesma, uma vez observados os princípios constitucionais e disposições legais, bem como, quantos aos aspectos atinentes aos elementos de ordem técnica que envolve a matéria, como ainda, resguardar as prerrogativas legais e garantir o respeito às garantias especificas do Poder Legislativo, pois não verificamos s.m.j., nenhuma irregularidade aparente que atente contra a sua materialidade e formalidade, ficando por analisar, sob a ótica contábil e do enquadramento das necessidades dos poderes. Parecer 043/2020 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação após analisar o PL 024/2020 e o parecer da Assessoria Jurídica parlamentar, a comissão chegou a conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes e opina por sua tramitação. Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação. Parecer 029/2020 da Comissão Permanente sobre o PL 024/2020, após analise do PL e do parecer Jurídico parlamentar a comissão chegou a conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes as normas orçamentarias, financeiras e tributarias vigentes, e opina por sua tramitação, nos termos de suas redação. Parecer 015/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços Obras Publicas e meio Ambiente. Após analise do PL n° 024/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO), para o exercício financeiro de 2021, a comissão emite Parecer Favorável a tramitação do mesmo, uma vez que atente os interesses da sociedade. Presidente coloca o trabalho em apreciação e votação. Foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem o Dia, passa se as explicações pessoais. Explicações Pessoais: Fizeram o uso da palavra os vereadores: Luiz Bravo, Neromar Guimarães, Fernando Antonio, Ildomar Xavier, Luiz Riiter Penteado. Vereador Presidente encerra a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão. – Encerramento: Todos os pronunciamentos integrais, encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), o Vereador Presidente da Sessão, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.