MOÇÃO LEGISLATIVA nº 007/2017

Moção de Apoio aos pescadores locais que perderam o prazo da matrícula de pescador artesanal – MPA.

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, forte no disposto no Regimento Interno, após deliberação do Douto Plenário, apresenta a Moção de apoio aos pescadores locais que perderam o prazo de manutenção do seu documento de identificação profissional, ou seja, matrícula de pescador artesanal – MPA, por esquecimento, doenças e outros motivos relevantes, dentre os quais estarem trabalhando e não terem tido possibilidade de acesso ao recadastramento que, em muitos casos deu-se por insuficiência de recursos financeiros para se deslocarem até a cidade.

No atual momento, estamos vivenciando uma situação precária e dramática com o setor pesqueiro, principalmente o pescador artesanal, motivo de clima na nossa Laguna dos Patos, falta de salubridade, poluição, etc.

Neste sentido, a pescaria na Laguna está estagnada e consequentemente, influi diretamente na classe pescadora, a qual se encontra em situação falimentar e de miserabilidade, sem condições de implementar suas atividades, o que nos motiva a reivindicar que seja considerado e sopesado, uma possibilidade concreta, para que estes pescadores sejam novamente aptos às atividades pesqueiras e, consequentemente, receberem seus benefícios (seguro defeso), pois se tratam de pescadores e gestores de família, necessitando da sensibilidade e intervenção direta do Dr. Gilmar da Silva Coelho, Coordenador de Pesca e Agricultura, visando solucionar esta demanda tão importante para os pescadores artesanais, que se encontram em situação irregular.

São José do Norte-RS, 08 de junho de 2017.

Irandi da Silveira Rodriguês

Vereador do PSDB

Proponente