RESOLUÇÃO DE MESA N° 005/2022
Regulamenta, em caráter temporário, o sistema diferenciado de funcionamento e acesso, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, em razão da Covid-19.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento e acesso nas dependências da Casa Legislativa Municipal, a fim de garantir o respeito às normas legais e técnicas vigentes, visando proporcionar maior segurança e menor circulação e aglomeração de pessoas nas suas dependências, mas assegurar o funcionamento e desenvolvimento das atividades regulares, evitando o risco à saúde pública;
CONSIDERANDO a real necessidade de otimizar as atividades e oferecer ações preventivas ao combate do CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO a possibilidade de disponibilização das sessões plenárias, pelos meios de comunicação, garantindo transparência e publicidade de todos os atos praticados;
CONSIDERANDO o manifesto entendimento e deliberação da Mesa Diretora da Casa Legiferante, a qual, somada ao entendimento dominante e as medidas concretas, implementadas pelos mais diversos Órgãos e Poderes, poderá ser oportunamente referendada, alterada ou revogada, por parte do Colegiado.
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica limitado o acesso e permanência, na assistência das sessões plenárias e demais eventos e reuniões da Câmara de Vereadores, ao percentual de cinquenta por cento (50%), do número de assentos existentes, no recinto do Plenário, como forma de respeito ao necessário distanciamento.
Artigo 2º. Fica limitado, o acesso e permanência de uma única pessoa visitante, por vez, a cada um dos Gabinetes Parlamentares e nas demais dependências administrativas, em forma de rodízio, como instrumento de controle e redução de circulação de pessoas.
Artigo 3º. Esta Resolução de Mesa, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de São José Norte-RS, 16 de março de 2022.
CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO NEDILANDI AMORIM LOUREIRO
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
VANESSA LIMA DE OLIVEIRA LINCOLN LEANO LOPES PONTES
Vereadora Primeira Secretária Vereador Segundo Secretário
Endereço: Rua Alvaro Costa, 30 Centro 96225-000 – São José do Norte, RS
Telefones: (53) 3238-1121 – Contabilidade (53) 3238-1566 – Secretária/Presidência
Email: cidadao@camarasjnorte.rs.gov.br
Segundas-feiras e terças-feiras às 20:30h. De segunda-feira a sexta-feira das 7h às 8h, será exclusivamente interno segundo decreto 001/2021.
Segunda-feira: 8h às 13h
Terça-feira: 8h às 13h
Quarta-feira: 8h às 13h
Quinta:-feira: 8h às 13h
Sexta-feira: 8h às 13h