REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2021,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal n.º 903/2020 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, criando, suplementando e reduzindo dotações orçamentárias.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar na Lei Municipal n.º 903/2020 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, a seguinte dotação orçamentária:
| ÓRGÃO: 12 - SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| UNID. ORÇ.: 1201 - SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA | ||
| 3.3.90.34 | OUTRAS DESP. PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | R$ 17.600,00 |
| TOTAL DA UNIDADE | R$ 17.600,00 | |
| TOTAL DO ÓRGÃO | R$ 17.600,00 | |
Art. 2.º Para cobertura da suplementação do art. 1.º desta lei serão utilizadas reduções das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
| ÓRGÃO: 12 - SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| UNID. ORÇ.: 1201 - SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | ||
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA | ||
| 3.1.90.13 (1723) | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 9.000,00 |
| 3.3.90.46 (2877) | AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO | R$ 2.800,00 |
| 3.3.90.40 (5456) | SERV. DE TEC. DA INFORM. E COMUNIC. – P.J. | R$ 3.000,00 |
| 3.3.90.49 (3883) | AUXÍLIO - TRANSPORTE | R$ 2.800,00 |
| TOTAL DA UNIDADE | R$ 17.600,00 | |
| TOTAL DO ÓRGÃO | R$ 17.600,00 | |
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Segunda-feira: 8h às 13h
Terça-feira: 8h às 13h
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Quinta:-feira: 8h às 13h
Sexta-feira: 8h às 13h
Segundas-feiras e terças-feiras às 20:30h
*De segunda-feira a sexta-feira das 7h às 8h, será exclusivamente interno conforme decreto 001/2021.
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