Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 034-2021=Redação Final

Data de publicação 24/04/23 22:09

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2021,

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

Altera a Lei Municipal n.º 903/2020 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, criando, suplementando e reduzindo dotações orçamentárias.

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar na Lei Municipal n.º 903/2020 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021, a seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO: 12 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 1201 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  R$     17.600,00
TOTAL DA UNIDADE  R$    17.600,00
TOTAL DO ÓRGÃO  R$    17.600,00

 

 

Art. 2.º Para cobertura da suplementação do art. 1.º desta lei serão utilizadas reduções das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

 

ÓRGÃO: 12 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 1201 – SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
3.1.90.13 (1723) OBRIGAÇÕES PATRONAIS  R$      9.000,00
3.3.90.46 (2877) AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO  R$      2.800,00
3.3.90.40 (5456) SERV. DE TEC. DA INFORM. E COMUNIC. – P.J.  R$      3.000,00
3.3.90.49 (3883) AUXÍLIO – TRANSPORTE  R$        2.800,00
TOTAL DA UNIDADE  R$    17.600,00
TOTAL DO ÓRGÃO  R$    17.600,00

 

Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.