– Projeto de Lei nº 010/2017 – Institui o Projeto Adote um espaço público

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei Complementar – Altera a Lei Municipal Complementar 05/2011, incluindo as alterações da Lei Complementar Federal nº 116/2003, promovendo a adequação do Código Tributário Municipal a legislação federal, que rege o ISSQN em todo território nacional.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei 012/2017 – Institui o Programa Incentivo ao parcelamento PIP-REFIS 2017, referente a débitos tributários e não tributários constituídos em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei 016/2017 – Altera o ART. 2° da Lei Municipal nº 798/2017, que dispõe sobre a autorização do Município de São José do Norte – RS, para realizar parcelamento de débitos com entidades públicas.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei nº 002/2017 – Autoriza o Município de São José do Norte – RS, a realizar parcelamento de débitos com entidades públicas.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei nº 001/2017 – Altera a denominação de logradouro público do Município para homenagear cidadão nortense Sr. Mario Jorge.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei nº 004/2017 – Altera a Lei Municipal nº 452/2006 com redação dada pela n° 601/2012, que cria e regulamenta o adicional de risco de vida e da outras providências.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei nº 008/2017 – Altera o anexo II da Lei Municipal nº 446/2006, modificando o coeficiente referência para cálculo de vencimentos do padrão PV III – B, na tabela 1- categoria funcional médicos 20 horas – SUP/M.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei 021/2017 – Concede ganho real de 2,13% sobre as verbas indenizatórias referentes aos auxílios transportes e alimentação destinados aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São José do Norte – RS e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei 017/2017 – regulamenta o rateio da verba honorária sucumbencial aos advogados públicos municipais nos termos do art. 85 § 19 da Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil – e da Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aprovado por 06 X 01

 

– Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 – Substituição tributária – CIP

Aprovado por unanimidade

 

– Projeto de Lei nº 018/2017 – Altera a Lei Municipal nº 669/2013 – Plano Plurianual Municipal 2013/2017, Lei Municipal nº 688/2016, LDO 2017, Lei Municipal nº 796 LOA 2017, incluindo novas metas e dotações orçamentárias na SMASCIM e SMEC, acrescentando unidade orçamentária para o Fundo Municipal de Cultura na SMEC e respectivas dotações para o exercício de 2017.

Aprovado por unanimidade

 

– Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 – Altera os subitens do item 15.0 da lista de serviços disposta na tabela V da Lei Municipal Complementar 05/2011.

Aprovado por unanimidade.

 

– Projeto de Lei nº 011/2017 – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de São José do Norte – RS.

Aprovado por unanimidade.

 

Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de Lei Legislativo n° 001/2017 de autoria do Vereador Matheus Jabor – Dispõe sobre o reconhecimento com o patrimônio cultural de São José do Norte – RS, o tradicional evento em memória ao combate farrapo na madrugada de 16 de julho de 1840.

 

Aprovado por unanimidade.