– Projeto de Lei nº 010/2017 – Institui o Projeto Adote um espaço público
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Complementar – Altera a Lei Municipal Complementar 05/2011, incluindo as alterações da Lei Complementar Federal nº 116/2003, promovendo a adequação do Código Tributário Municipal a legislação federal, que rege o ISSQN em todo território nacional.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei 012/2017 – Institui o Programa Incentivo ao parcelamento PIP-REFIS 2017, referente a débitos tributários e não tributários constituídos em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei 016/2017 – Altera o ART. 2° da Lei Municipal nº 798/2017, que dispõe sobre a autorização do Município de São José do Norte – RS, para realizar parcelamento de débitos com entidades públicas.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 002/2017 – Autoriza o Município de São José do Norte – RS, a realizar parcelamento de débitos com entidades públicas.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 001/2017 – Altera a denominação de logradouro público do Município para homenagear cidadão nortense Sr. Mario Jorge.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 004/2017 – Altera a Lei Municipal nº 452/2006 com redação dada pela n° 601/2012, que cria e regulamenta o adicional de risco de vida e da outras providências.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 008/2017 – Altera o anexo II da Lei Municipal nº 446/2006, modificando o coeficiente referência para cálculo de vencimentos do padrão PV III – B, na tabela 1- categoria funcional médicos 20 horas – SUP/M.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei 021/2017 – Concede ganho real de 2,13% sobre as verbas indenizatórias referentes aos auxílios transportes e alimentação destinados aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São José do Norte – RS e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei 017/2017 – regulamenta o rateio da verba honorária sucumbencial aos advogados públicos municipais nos termos do art. 85 § 19 da Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil – e da Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aprovado por 06 X 01
– Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 – Substituição tributária – CIP
Aprovado por unanimidade
– Projeto de Lei nº 018/2017 – Altera a Lei Municipal nº 669/2013 – Plano Plurianual Municipal 2013/2017, Lei Municipal nº 688/2016, LDO 2017, Lei Municipal nº 796 LOA 2017, incluindo novas metas e dotações orçamentárias na SMASCIM e SMEC, acrescentando unidade orçamentária para o Fundo Municipal de Cultura na SMEC e respectivas dotações para o exercício de 2017.
Aprovado por unanimidade
– Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 – Altera os subitens do item 15.0 da lista de serviços disposta na tabela V da Lei Municipal Complementar 05/2011.
Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 011/2017 – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do Município de São José do Norte – RS.
Aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei do Legislativo
Projeto de Lei Legislativo n° 001/2017 de autoria do Vereador Matheus Jabor – Dispõe sobre o reconhecimento com o patrimônio cultural de São José do Norte – RS, o tradicional evento em memória ao combate farrapo na madrugada de 16 de julho de 1840.
Aprovado por unanimidade.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Segunda-feira: 8h às 13h
Terça-feira: 8h às 13h
Quarta-feira: 8h às 13h
Quinta:-feira: 8h às 13h
Sexta-feira: 8h às 13h
Segundas-feiras e terças-feiras às 20:30h
*De segunda-feira a sexta-feira das 7h às 8h, será exclusivamente interno conforme decreto 001/2021.
Endereço:
Rua Alvaro Costa, 30
Centro
96225-000 – São José do Norte, RS
Telefones:
(53) 3238-1121 – Contabilidade
(53) 3238-1566 – Secretária/Presidência
Email:
cidadao@camarasjnorte.rs.gov.br