DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

            NEDILANDI AMORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, em razão das festividades de final de ano, ambos em simetria com o Decreto Municipal n° 16.126/2021 e Lei Municipal n° 492/2008.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 23 de dezembro de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO                  LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente                                           Vereador Primeiro Secretário