DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

JOSUE GAUTERIO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil,
usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,
com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 02 de maio do corrente ano, posterior ao
Feriado Nacional do dia do Trabalhador, 01 de maio, em simetria com o Decreto
Municipal n° 19.879/2025.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 30 de abril de 2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSUE GAUTÉRIO MACHADO         PAULO RUBILAR DE LEMOS PEREIRA
Vereador Presidente                                    Vereador Primeiro Secretário