DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2025

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

JOSUE GAUTERIO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil,
usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município,
com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 17 de abril do corrente ano, considerada a
QUINTA-FEIRA SANTA, que antecede o próximo Feriado Nacional Paixão de Cristo, em
simetria com a Lei Municipal n° 011/1995.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 14 de abril de 2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSUE GAUTÉRIO MACHADO              PAULO RUBILAR DE LEMOS PEREIRA
Vereador Presidente                                Vereador Primeiro Secretário