DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

JOSUÉ GAUTÉRIO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano, devido ao carnaval, em total simetria com a Lei Municipal n° 492/2008.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 26 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSUE GAUTÉRIO MACHADO                                         PAULO RUBILAR DE LEMOS PEREIRA
Vereador Presidente                                                                 Vereador Primeiro Secretário