DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025

Nomeia Nicole Costa Braga para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

                                                                  O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 194/2000, NOMEIA a Senhora Doutora Nicole Costa Braga, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar do dia 01 de janeiro, percebendo vencimentos pelo padrão CC4, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 08 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSUÉ GAUTÉRIO MACHADO                PAULO RUBILAR DE LEMOS PEREIRA

        Vereador Presidente                                               Vereador Primeiro Secretário