DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021

Data de publicação 24/04/23 22:07

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021

DECRETA HORÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

NEDILANDI AMAORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – O horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, será em turno único, com expediente interno, das 7 horas às 8 horas e, com expediente externo, das 8 horas às 13 horas, a contar desta data.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 04 de janeiro de 2021.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário