ATA ORDINÁRIA Nº 52/2020

Aos vinte e seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte (26.10.2020), às 09 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores Vitor Matheus Oliveira Jabor , Ildomar Xavier da Costa, Jorge, Luiz Ritter Penteado, Neromar de Araújo Guimarães, , Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior ,Paulo Moraes, , Christino Mattos de Azevedo e. Ausente os Vereadores, Fernando Antônio Machado, e Luiz Pólis da Silva quais não comparece por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 014/2020-CMV/SJN. – Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedida à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais. – Trecho Bíblico: Neromar de Araújo Guimarães – Ata de nº 51/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 20/10.2020: Procedida a leitura, colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. – Expediente – Indicação n° 014/2020, de autoria do Vereador Fernando Antônio Machado, solicita a Senhora Prefeita Municipal as medidas pertinentes, junto a SMOU, para estudo de viabilidade de colocação de canos na travessa Brum, na Povoação da Barra e também limpeza das valetas ainda condições de trafegabilidade do local. Justificativa, atendendo pedidos dos moradores que têm sofrido muito com as valetas entupidas e a proliferação de mosquitos, que tem perturbado muito os moradores da travessa mencionada. Indicação de n° 015/2020 de autoria do Vereador Fernando Antônio Machado, solicita a Senhora Prefeita Municipal as medidas pertinentes, junto a SMOU, para o estudo de viabilidade de colocação de câmaras nas praças públicas e pista de skate da cidade de São Jose do Norte. Justificativa, atendimento de pedido dos moradores que residem próximos aos locais e que estão preocupados com as crianças e adolescentes. Requerimento n° 015/2020 de autoria do vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, requer a Vossa Excelência Prefeita Municipal que em razão da inexistência de recolhimento de lixo no Beco do Camilo, na localidade do Canastreiro, solicitamos, por reivindicação das quinze famílias que ali residem, para que também seja contemplada com este serviço. Justificativa: justifica-se o pedido, diante da dificuldade do descarte dos resíduos, já que é necessário que os moradores tenham que percorrer uma distância de aproximadamente 300 metros até a lixeira existente. Não havendo mais apresentação de trabalho, passou-se a Ordem do Dia: Projeto de Lei n° 023/2020 Altera a lei Municipal n° 810 de 17 de novembro de 2017- PPA 2018/2021 alterando, incluindo e excluindo ações entre as já existentes. Parecer assessoria Jurídica parlamentar, opina no exame da presente proposição, pela viabilidade na tramitação da proposição em exame, caso seja entendimento, uma vez estando presente os princípios constitucionais, em especial, quanto ao interesse público, oportunidade conveniência e razoabilidade, pois não se verificou, s.m.j., nenhuma irregularidade aparente que atente contra sua materialidade e conformidade. O parecer nº 027/2020- PL 023/2020 da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, após análise, por unanimidade de seus membros, a comissão chegou à conclusão de que o texto apresentado encontra-se de acordo com os preceitos legais, atinentes às normas orçamentarias, financeiras e tributarias vigentes, opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. O parecer n° 039/2020 – PL 023/2020 da comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação após análise, por unanimidade de seus membros, a comissão chegou à conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais, atinentes e opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. O presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, coloca o PL em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais trabalhos o Presidente pede Questão de ordem: e solicita aos demais Vereadores que seja apreciado e votado seu Requerimento n° 015/2020 de autoria do vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, requer a Vossa Excelência Prefeita Municipal que em razão da inexistência de recolhimento de lixo no Beco do Camilo, na localidade do Canastreiro. Faz uso da palavra justificando o seu trabalho por se tratar de demanda de quinze famílias daquela localidade que necessitam percorrer uma distância de aproximadamente 300 metros até a lixeira existente. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.havendo mais trabalhos, passa-se a explicações pessoais Explicações Pessoais: Não houve manifestação de nenhum vereador para fazer o uso da palavra, o vereador Presidente encerra a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão.– Encerramento: Todos os pronunciamentos integrais, encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte -RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), o Vereador Presidente da Sessão, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.