ATA ORDINÁRIA Nº 48/2020

Aos seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte (06.10.2020), às 09 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores Vitor Matheus Oliveira Jabor, Christino Mattos de Azevedo, , Ildomar Xavier da Costa, Jorge, Luiz Ritter Penteado, Neromar de Araújo Guimarães, , Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior e. Ausente o Vereador, , e Luiz Pólis da Silva, qual não compareceu por se enquadrar no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 014/2020-CMV/SJN. – Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedida à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais. – Trecho Bíblico: Vereador Fernando Antônio Machado – Ata de nº 47/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 05/10.2020: Procedida a leitura e colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. – Expediente – Não houve expediente passou-se a ordem do dia Ordem do Dia: Projeto de Lei Legislativa de autoria da Mesa Diretora n° 003/2020 Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsidio mensal dos vereadores, para a Legislação (quatriênio) 2021/2024, no Município de São José do Norte- Rs.- Parecer 035/2020- PPL 03/2020 da Comissão Permanente de Constituição Justiça e redação, após análise, por unanimidade de seus

membros, a comissão chegou à conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes e opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. Parecer n° 024/2020- PLL 003/2020 da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, após analise, por unanimidade de seus membros, a comissão chegou à conclusão de que o texto apresentado encontra-se de acordo com os preceitos legais, atinentes às normas Orçamentarias, financeiras e tributárias vigentes, opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. Parecer Jurídico da assessoria Jurídica

Parlamentar, após feitas as considerações, foi verificado que o texto em exame, encontra-se aparentemente adequado aos requisitos, padrões e índices, levando a constatação de que o procedimento reúne condições de ser implementado, devendo seguir o tramite regimental previsto, tendo seguimento, para deliberação plenária e posterior manifestação prefeitural. O Vereador Presidente

faz referencias ao projeto e seus pareceres e demais anexo, e coloca a disposição dos demais Vereadores. Pede a palavra o Vereador Paulo Moraes, se manifesta no sentido de sugerir que seja apreciado novamente, junto com o Projeto de Lei n° 004/2020 que dispõe sobre o pagamento de subsidio do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipal, posteriormente, visto que é de vontade do vereador Matheus Jabor elaborar uma Emenda para o projeto conforme explanado no início da sessão, pede Adiamento dos trabalhos, para ser votado junto na próxima semana. Presidente se manifesta esclarecendo que um projeto não tem ligação com o outro embora sejam ambos referentes a pagamento de subsídios mensais, mas coloca em discussão e votação o pedido de adiamento feito pelo vereador Paulo Moraes, em votação, por 4 votos contra e 3 a favor o trabalho permanece em discussão. O presidente coloca a palavra a disposição, pede a palavra o vereador Ildo, que faz suas ponderações e justifica o poque votou contar o adiamento por não concordar com o pedido de adiamento deste projeto, e por não concordar com a emende para baixar salario do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipal, frisando ainda que se for para baixar salário que seja de todos ou de ninguém. Pede a palavra o vereador Matheus Jabor, se manifesta fazendo a defesa do seu pedido de adiamento da matéria para inclusão da emenda de redução do pagamento de subsídio mensal

do Prefeito, Vice-Prefeito, e secretários municipal. Justifica que após muita reflexão, pensa que não teria legitimidade pra pedir pra baixar o salario dos vereadores, não sendo candidato a reeleição, contrario da legitimidade que tem em pedir pra baixar o do prefeito e vice-prefeito por estar concorrendo a prefeito pelo seu partido, pleiteando o referido cargo, e também por acreditar que é os valores tem contraste muito grande, afirma que o hoje o prefeito tem um salario na casa de 15,000,00 quanto o dos vereadores, é de 5,700,00, em relação ao do vice-prefeito concorda que o salario do vice tem que ser a cima do secretários e vereadores. Pede a palavra o vereador Fernando Antônio, fez suas ponderações e se coloca contra ao pedido de adiamento, contra a emende de redução do subsidio e afirma ser contra a redução de salário de qualquer natureza. Pede a palavra o vereador Neromar Guimaraes, que se manifesta inicialmente justificando o voto favorável ao adiamento, por ser de costume, durante todo ao seu mandato e até a presente data, votar a favor a qualquer pedido de adiamento de qualquer colega vereador, por concordar que possa surgir algumas dúvidas nas matérias apresentadas, e que todos tem o direito de analisar e reavaliar os trabalhos com o devida calma. Afirma também ser contar a baixar salário de prefeito, vice-prefeito e de secretários municipal sem que seja tratador da mesma forma os dos vereadores. Deixando bem claro que uma vez proposto, também votaria contar a baixar os salários dos vereadores que permaneceram aqui nesta casa no próximo mandato, visto que ele não mais estará.. Pede a palavra novamente o vereador Paulo Moraes, pedindo que fique registrado que seu pedido de adiamento da matéria do projeto de Lei 003/2020,mesmo se tratando de projetos distintos, se deu somente por conta de julgamento, para que possam fazer um julgamento mais oportuno conjuntamente, dos projetos de Lei 003/2020, e o projeto 004/2020,Vereador presidente fazendo o uso da ´palavra, discorre suas colocações e argumentações e se coloca a favor da emende e da redução de salario de todos pois já era de sua vontade faze-lo, isso se permanecesse a sua candidatura a prefeito municipal, nesse pleito como vinha sendo trabalhado. Em seguida coloca novamente a palavra a disposição, não havendo mais ninguém se manifestado, coloca o Projeto de Lei 003/2020 em votação, colocado em votação, com 6 votos favorável e 1 abstenção foi aprovado

o projeto. Projeto de Lei Legislativa n° 004/2020 de autoria da mesa Diretora, dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsidio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura (quatriênio)2021/2024, no Município de São José do Norte- RS Parecer Jurídico da assessoria Jurídica Parlamentar, após feitas as considerações, foi verificado do que o texto em exame, encontra-se aparentemente adequado aos requisitos, padrões e índices, levando a constatação de que o procedimento reúne condições de ser implementado, devendo seguir o tramite regimental previsto, tendo seguimento, para deliberação plenária e posterior manifestação prefeitura. Parecer n° 036/2020- PLL 04/2020 da Comissão parlamentar de Constituição Justiça e Redação por unanimidade de seus membros, a comissão chegou à conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes e opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. Parecer n° 025/2020- PLL 004/2020 da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, após análise, por unanimidade de seus membros, a comissão chegou à conclusão de que o texto apresentado encontra-se de acordo com os preceitos legais, atinentes às normas Orçamentarias, financeiras e tributárias vigentes, opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. Questão de Ordem Vereador Matheus Jabor pede que se analise a possibilidade de paralisar a sessão para que o mesmo possa preparar a emenda ainda para que seja votada na sessão em andamento, ou pede adiamento para a próxima sessão, deixa a critério dos demais. Vereador Presidente coloca então em votação para ser definido se paralisa ou adia a matéria, com a palavra o Vereador Paulo Moraes que pede o adiamento, Vereador Fernando Antônio concordou, vereador Cristino concordou com o adiamanto, Vereador Ildo Xavier se manifesta contrário ao adiamento, Vereador Neromar Guimarães, se manifesta a favor ao adiamento da matéria, Vereador Presidente se manifesta favorável ao adiamento, o Vereador Luiz Gautério se manifesta contar ao adiamento e sugere que seja elaborada ainda hoje a emenda. Vereador presidente faz a contagem dos votos e Com 4 votos a favor ao adiamento e com 3 contra, a matéria, a matéria é retirada da pauta e adiada para próxima sessão para que os Vereador solicitantes possam elaborar uma emenda melhor estudada juridicamente, e para que as Comissões possam elaborar seus pareceres com a devida calma. Não havendo mais trabalhos. Passa-se para as Explicações pessoais: Não houve manifestação de nenhum vereador para fazer o uso da palavra – Encerramento: O vereador Presidente encerra a sessão convocando os demais vereadores para na próxima .Todos os pronunciamentos integrais, encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte -RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), o Vereador Presidente da Sessão, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.