ATA ORDINÁRIA Nº 26/2020

Aos dezesseis dias do mês de junho do, do ano de dois mil e vinte (16.06.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vereador Presidente, Jorge Luiz Ritter Penteado (PDT) vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes(PDT), Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior (PT), Vereador, Vitor Matheus Oliveira Jabor (PP), Vereador, Neromar de Araújo Guimarães (PSB), Vereador Fernando Antônio Machado (MDB) e Com a ausência dos Vereadores: Ildomar Xavier da Costa (PP),), e o vereador Luiz Polis da Silva, os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 005/2020-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais: Trecho Bíblico: Fernando Antônio Machado Após foi colocado em apreciação a Ata Ordinária nº 25/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 16/06/2020. Procedida a leitura e colocada em discussão e votação, aprovadas por unanimidade, na forma regimental. Expediente: Indicação nº 013/2020 de autoria do vereador Fernando Antônio Machado, que solicita ao Executivo a construção de Pontilhão na Rua principal do Balneário Mar Grosso, para permitir o acesso ao Loteamento Evaristo. Executivo encaminha Decreto nº 15.709/2020. Que abre crédito adicional extraordinário junto a Lei Municipal nº874/2019, que trata da LOA 2020. Requerimento Público de Providências Parlamentares. A instauração de comissão parlamentar de inquérito, para que seja apurado eventual responsabilidade criminal e/ou civil da atual Prefeita Fabiane Zogbi Roig em relação a (ir)realidade das contas públicas apresentadas a Câmara de Vereadores para fins de realização de parcelamento de débitos previdenciários, bem como para averiguar a efetiva necessidade de tal medida em razão da disponibilidade de receita para a quitação, sem, juros, de tais obrigações. A revisão do julgamento das contas referentes ao ano de 2016 do ex-prefeito Jorge Sandi Madruga e, acaso verificada irregularidade na desaprovação, a anulação do decreto nº 036/2019. Pedido de informações nº 03/2020 a cerca da aplicação das politicas de controle populacional de cães e gatos em São José do Norte. Como o atual andamento dos programas de castração, independente da construção da futura clinica Municipal. Desta forma solicito que sejam fornecidos documentos editais e contratos atinentes à pauta.Ordem do dia :Indicação de nº08/2020 Vereador Luiz Gautério que Indica a Prefeita Municipal para que proceda com a criação de Autarquia Municipal para a gestão de serviço público travessia aquaviária entre São José do Norte e Rio Grande, prestado mediante busca de Autorização para prestação do serviço junto da ANTAQ, e efetivando desta forma a aquisição de uma embarcação adequada. Justificativa do vereador autor da matéria: A presente proposta leva em consideração a histórica deficiência na travessia de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande, agora agravada pelos desmandos de um monopólio empresarial responsável por sucessivos aumentos na tarifa, descumprimentos de horários, falta de estrutura adequada, indisponibilidade de embarcação para substituição, corte de benefícios e direitos, uma politica desastrosa de atendimento aos idosos e a elevada tarifa para o transporte de volumes. Pede a palavra o Vereador Matheus Jabor, e parabeniza o vereador autor da Matéria, faz referência a outra gestão que disponibilizava uma embarcação e que a mesma dava lucro. Pede que o executivo receba esta indicação como se fosse de situação e não de oposição. Pede a palavra o vereador Paulo Moraes. discorreu comentários elogiando a matéria, deixando claro que à vê, como uma alternativa, de solução para a comunidade, congratula com o vereador e parabeniza- o.pede a palavra o vereador Fernando Antônio, que diz acreditar que o problema só aumenta se o transporte, vir a passar a ser público, mas que aprova a matéria. Pede a palavra o Vereador Neromar Guimarães, dá início ao seu pronunciamento parabenizando o autor da matéria manifestando-se favorável. Pede a palavra o vereador Matheus Jabor parabenizando o vereador proponente da matéria, colocando se favorável, e solicita que quando o vereador Luiz receber a resposta que possa fornecer cópia a ele. Com a palavra o Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, discorreu comentários sobre a lancha que o ex-prefeito José luiz saraiva adquiriu em seu mandato, a cisne Junior, que era uma embarcação linda e que beneficiava a comunidade e que em outros governos não souberam mantê-la, devido a ai do recurso direto pro bolo, se referindo ao recursos livre do orçamento municipal, e que com esta proposta de criação de Autarquia o recurso vai para um fundo e poderá ser aplicado na manutenção da embarcação e demais aplicações que se faça necessárias. E sugere que o lucro possa ser investido no bem estra dos cidadãos, finalizou seu pronunciamento parabenizando o autor da matéria manifestando-se favorável, após colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 013/2020 de autoria do Vereador Fernando Antônio Machado, que solicita ao Executivo a construção de Pontilhão na Rua principal do Balneário Mar Grosso, para permitir o acesso ao Loteamento Evaristo.com a palavra o vereador justifica o pleito em razão da necessidade de trafegabilidade à localidade em atendimento a reivindicação de moradores que residem no local e demais visitantes, por se tratar de loteamento bastante habitado e já consolidado. Após foi colocado em votação, foi aprovado por unanimidade Pedido de informação nº 006/2020 de autoria do vereador Fernando Antônio Machado, que solicita a senhora Prefeita Municipal, que através da SMS, informe a situação da logística caso necessário, a remoção de pacientes, via marítima ou rodoviária, de vitimas da COVID-19 obedecendo o protocolo da SES. Igualmente pedimos esclarecimento sobre o modus operandi, do fornecimento de EPIs aos profissionais públicos e terceirizados, nos traslados, para prevenir o contagio, proporcionando segurança aos trabalhadores da área de saúde, bem como sobre os recursos disponibilizados para esta finalidade. Após colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 010/2020 de autoria do Vereador, Jorge Luiz Ritter Penteado que solicita a apresentação, por parte da Administração Pública Municipal, por escrito e discriminadamente, relativo ao pedido de 1º de janeiro de 2020 até a data resposta dests missiva, , o seguinte: Nome de todos os servidores nomeados e ocupante de cargos em comissão e funções gratificadas e seus respectivos cargas. Nome de todos os servidores integrantes de todas as diversas comissões instituídas pela Administração, os quis percebam qualquer tipo de vantagens remuneratória ou indenizatória, como a devida e correspondente nomenclatura dos respectivos cargos e seu padrão remuneratório. Informar detalhada e individualmente, o setor ou órgão da administração em que cada servidor, (CCs, FGs ou Comissionados), está desenvolvendo suas atividades funcionais. Informar, pertinente a todos os servidores (CCs, FGs ou comissionados) identificando-os nominalmente, discriminando todas as suas efetivas rotinas cotidianas, frente as mais diversas atividades ou função que exerçam na gestão pública municipal, independente das atribuições legais do cargo que ocupam. Justificativa: Tal solicitação prende-se ao fato de oferecer subsídios e informações para o regular desempenho das atividades parlamentares, motivo pela qual funda-se nosso pedido. O vereador autor da matéria, Jorge Luiz Ritter Penteado, deu início ao seu pronunciamento, discorreu comentários pertinentes a Matéria, colocou a palavra a disposição dos demais vereadores, após colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: Em explicações pessoais, Pronunciaram-se os seguintes vereadores: Vereador Fernando Antônio, deu inicio a sua fala fazendo referencia sobre a pandemia, logo após discorreu sobre a problemática do contrato de terceirização da saúde da ASORAN- que em dezembro deve ser instituído e se não for devidamente resolvido vira uma enxurrada de pedido de indenizações, afirma o vereador, comunica ao demais Vereadores que esta agendando uma reunião com a da ASORAN para tratar de esclarecimento sobre a situação atual da prestadora de serviço. Convida os Vereadores a participar da referida reunião. Faz uso da palavra o Vereador Presidente, Jorge Luiz Ritter Penteado, dá início a sua fala, informando que as reuniões marcadas neste plenário só serão autorizadas, mediante cumprimento das regras de distanciamento, atendendo o decreto Municipal e que esta reunião com a ASORAN se dará somente com a Diretoria. Comentou sobre o pagamento do Auxilio Emergencial, que diante da lista divulgada pelo Governo Federal comprova que várias pessoas que não tinham direito acabaram recebendo, e que, algumas que realmente necessitam ainda não foram beneficiados. Com a palavra o Vereador, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, reforça suas justificativas referente ao seu trabalho. Deixando clara a relevância de solucionar a problemática do transporte em caráter de urgência. Se manifesta sobre a falta de compromisso do executivo em relação a acessibilidade de Ruas íngremes como a General Osório na subida do Fórum e a Marechal Floriano. Solicita novamente que seja colocado as barras de ferros para auxiliar os idosos e demais pessoas com limitações a se locomover nesses locais, e demais locais onde se faça necessário. Fez uso da palavra o Vereador, Neromar de Araújo Guimarães, informa o itinerário de atendimento da unidade móvel de saúde, Fala sobre o COVID. 19 fala também da preocupação que está tendo em relação ao visível relaxamento da população com o uso da máscara de proteção, finaliza fazendo um apelo a população para que cada um faça sua parte. Com a palavra o Vereador, Vitor Matheus Oliveira Jabor, discorreu comentários sobre a CPI e informa que ainda não se decidiu, mas que vai analisar, o referido requerimento, após declarou encerrada a sessão. E em relação ao aumento da tarifa de passagem do transporte aquaviário, fez a leitura da nota de Repudio do movimento de estudantes, usuário diário do transporte aquaviário. Todos os pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br) Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.