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ATA ORDINÁRIA Nº 23/2020

ATA ORDINÁRIA Nº 23/2020

Aos oito dias do mês de junho do, do ano de dois mil e vinte (08.06.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vereador Presidente, Jorge Luiz Ritter Penteado (PDT) vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes(PDT), vereador, Christino Mattos de Azevedo(PDT),Vereador, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior (PT), Vereador, Vitor Matheus Oliveira Jabor (PP), Vereador, Neromar de Araújo Guimarães (PSB) e Com a ausência dos Vereadores: Ildomar Xavier da Costa (PP), o vereador, Fernando Antônio Machado (MDB), e o vereador Luiz Polis da Silva os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 005/2020-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais: Trecho Bíblico: vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes, Após foi colocado em apreciação as Ata das Sessões Plenária Ordinária de 01/06/2020 e a ata 02/06/2020: Procedida a leitura e colocada em discussão e votação, ambas foram aprovadas por unanimidade, na forma regimental. Expediente: Requerimento nº004/2020 do vereador Matheus Jabor que requer a intervenção do poder executivo, a fim de que a TRASNORTE disponha de embarcação com capacidade suficiente para que se cumpram os horários, evitando que as lanchas saiam antes do horário marcado conforme diversos relatos de cidadãos. Resposta do executivo a indicação n º 010/2020- vereador Fernando Antônio Machado, qual solicita que seja Homenageados ao Vice-Prefeitos com placas alusivas a eleição dos mesmos, junto a galeria dos 1º mandatários do município. Resposta do executivo a indicação de nº 005/2020- Vereador Luiz Gautério, que solicita a elaboração de projeto arquitetônico e planilhas orçamentarias para pavimentação da Rua Dois, do Bairro João Landell. Resposta do executivo a indicação nº002/2020- Vereador Neromar de Araujo Guimarães, que solicita a construção de ponte no arroio da estrada do Retiro. Requerimento de nº005/2020 do vereador Matheus Jabor, que requer ao poder executivo em REGIME DE URGÊNCIA, cópia do convênio celebrado pela municipalidade para que a Guarda Municipal atue de formas concorrente no trânsito, nos termos do artigo 5º inciso VI da lei 13.022/2014. Oficio 960/2020 do executivo que encaminha projeto de lei nº 011/2020- Institui turma (TVM) volante e estabelece gratificação por exercício de função aos Agentes Municipais que atuam diretamente nas atividades de combate a sonegação do programa de Integração Tributária do Estado (PIT). Oficio de nº961/2020 que encaminha projeto de lei nº013/2020- Institui o plano de mobilidade urbana no Município de São José do Norte com a respectiva mensagem de justificativa nº 014/2020, para ser levado á apreciação dessa casa legislativa. Executivo encaminha decreto de nº 15.694/2020 o qual inclui novo programa e novas ações dentre as já existentes nas Leis Municipais de nº810/2017- PPA2018/2021, 871/2019-LDO 2020 e 874/2019-LOA 2020 e abre credito adicional extraordinário junto a lei Municipal nº874, que trata da LOA 2020, para conhecimento Ordem do dia : Requerimento de nº005/2020 do vereador Matheus Jabor, que requer ao poder executivo em REGIME DE URGÊNCIA, cópia do convênio celebrado pela municipalidade para que a Guarda Municipal atue de formas concorrente no trânsito, nos termos do artigo 5º inciso VI da lei 13.022/2014.Com a palavra o vereador autor da indicação, ora proposta, expos os motivos que os levaram a apresenta-la, Salientando a necessidade de envio do convênio antes do recesso e que, está simples cópia possa ser remetida ao gabinete deste vereador ainda esta semana, ou na próxima, para que nós vereadores possamos cumprir com as nossa função precípua de vereadores, que são elas de Fiscalizar e de Legislar. Aqui recebemos algumas reclamações de munícipes que acabou motivando o requerimento. Após solicitou a aprovação. Pediu apalavra o vareador Paulo Mares que discorreu comentários sobre a matéria parabenizando- o e ainda sugerindo que seja especificado pelo executivo o o número de agente que atuam na fiscalização do transito, e os que atuam na guarnição de prédios públicos, e que os mesmos sejam devidamente identificados com uniformes diferentes para cada atuação, e se os agentes estão capacitado para estas ações, o presidente coloca a palavra a disposição dos demais vereadores, não havendo mais manifestação, o Sr: Presidente faz uso da palavra solicitando a aprovação do referido requerimento devido a importância de se confirmar, se há realmente o convenio firmado e se há embasamento legal, pois Há comentários de que alguns cidadãos iram ajuizar uma ação aqui no fórum local, contra a ilegalidade da atuação da guarda municipal no transito afirmando que estes comentários chegaram recentemente a seu conhecimento, que se preocupa e não crêr que a guarda esteja atuando desta forma, sem estar devidamente legalizada, que o município tenha agido desta forma, pois todos estes atos que foram executados se não estando legitimados pra atuação no transito, são nulos de pleno direito, muita gente vai acabar trazendo responsabilidades forte, contra a municipalidade, afirma o Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, finalizou seu pronunciamento parabenizando o autor da matéria manifestando-se favorável, após colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimentonº008/2020 que solicita que a senhora Prefeita Municipal providencie através da secretaria competente que informe o motivo da paralização da obra que servira de atracadouro para a lancha-ambulância para o embarque e desembarque de pacientes e a previsão de conclusão, que também seja remetido a documentação necessária que contenha, projeto técnico, custo operacional e a fonte de recursos. Faz uso da palavra o autor do requerimento, o vereador presidente Jorge Luiz Ritter Penteado ,expos os motivos que os levaram a apresenta-la, ora proposta, explanando o sentimento de legitimidade e o acréscimo pra este fim, por ter dois trabalhos anteriores devidamente aprovados para que o executivo edificasse uma infraestrutura com acessibilidade, pois já ocorreu caso em que os pacientes foram embarcados pelo vereador autor da matéria Jorge penteado e o vereador Luiz Gautério para que a paciente não permanecesse ao relento, exposto ao frio e ao vento. O autor relata que, o atracadouro que está sendo construído ali é oriundo de um TAC , termo de ajustamento de conduta da época do governo do prefeito Jorge Madruga com o MP e a empresa Transnorte Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado conclui pedindo aprovação e colocando a palavra e disposição dos demais vereadores, pede a palavra o vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor que discorreu comentários relevantes sobre a matéria fez suas considerações, manifestando-se favorável. . O vereador Cristino Mattos de Azevedo, deu início ao seu pronunciamento parabenizando o colega e manifestando-se favorável O Vereador, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, corroborou com o colega vereador proponente da matéria, explanou suas considerações ao trabalho em discussão, finalizou seu pronunciamento parabenizando o colega e manifestando-se favorável, O VereadorPaulo Roberto da Silva de Moraes Também se manifestou parabenizando e manifestando-se favorável a indicação. Após foi colocado em votação, foi aprovado por unanimidade Explicações pessoais: Em explicações pessoais, falaram os seguintes vereadores: Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, vereador, Neromar de Araújo Guimarães, vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor, e o Vereador Cristino Mattos de Azevedo O Vereador, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado. Todos os pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br) Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.

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