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ATA ORDINÁRIA Nº 10/2020

ATA ORDINÁRIA Nº 10/2020

 

Aos 14 dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte (14.04.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, Republica Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Paulo Roberto da Silva de Moraes, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Polis da Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Neromar de Araújo Guimarães, Christino Mattos de Azevedo. Com as ausências dos Vereadores Ildomar Xavier da Costa e Fernando Antônio Machado que não se fizeram presentes devido estarem no grupo de risco para contrair o COVID-19 tendo assim que ficarem em quarentena em atendimento a Resolução nº005/2020 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi procedida a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Christino Mattos de Azevedo. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado solicitou ao vereador secretário que fizesse a leitura da ata da sessão plenária anterior. A seguir foi colocada a ata da sessão plenária anterior em discussão: Não houve manifestação. Em votação a ata da Sessão Plenária anterior. Aprovada por unanimidade na forma regimental. Expediente: Decreto Legislativo n°033/2020 Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal. Moção de Apoio n°001/2020 de autoria do vereador Vitor Matheus Jabor. O vereador Presidente suspendeu os trabalhos, para que pudessem se reunir com a Prefeita Fabiany Zogbi Roig. Na Ordem do Dia: Moção de apoio n°001/2020 de autoria do vereador Vitor Matheus Jabor. Em discussão. O vereador Vitor Matheus Jabor, falou que o tempo era curto e já fez a leitura dos motivos que acabaram embasando a moção a um pedido do Deputado Fabio Branco que pede a prorrogação da safra do camarão. Entendem que as condições climáticas proporcionaram uma entrada mais tardia do camarão na lagoa e pelas restrições da questão do coronavirus que acabaram atrapalhando este comércio e por isso entende assim como os demais vereadores que assinaram a moção que era de fundamental importância. O Vereador Christino Mattos de Azevedo disse ser um momento importante agradecendo ao deputado Fabio Branco e tinham que dar esse apoio a ele para que busque soluções e também buscarem apoio da bancada gaucha e pediria esse apoio ao Deputado Federal do seu partido. O vereador Neromar de Araújo Guimarães parabenizou o proponente da matéria por confeccionar a moção e assinou como os demais colegas pela importância, e tem conversado com relação a data fixa para o final da data, pois vive dizendo que camarão não sabe o que era calendário e defende que se fizesse um estudo a cada ano que liberasse a e encerrasse a pesca de acordo com a entrada do camarão e disse que a moção era para que seja prorrogada a proibição e lembrou que o inicio do pagamento do seguro defeso seria empurrado já que ajuda muito os pescadores mesmo quando se tem uma boa safra nem todos conseguem ter como cumprir suas obrigações por isso a importância do seguro defeso. O vereador Paulo Moraes questionou se a moção se prorrogaria o seguro defeso, acha que era bom mais acredita que complicaria um pouco. Era um detalhe que precisava ser analisado, será que o pescador quer que seja prorrogada a safra e com isso receber o seguro defeso somente em julho, mais trinta dias para fazer a documentação receber o seguro lá em setembro. Aparte o vereador Luiz Gautério disse que o debate estava posto no fórum da lagoa desde o inicio de setembro e precisa de estudo tecnológico para estudar sobre a safra e o Deputado estava legislando na perspectiva do conhecimento popular, mas recordou que isso teria que tramitar na colônia dos pescadores e do fórum da lagoa. O vereador Paulo Moraes falou que alguns pescadores não ficam até o final de junho eles voltam para a cidade. O vereador Luiz Polis da Silva modéstia a parte o único vereador que tinha experiência na pesca era ele, acha que a pandemia judiou muito com o pescador, por que a razão da redução do preço do pescado e que poderia estar muito mais valorizado, mas devido a pandemia não atraiu os compradores e empresas, até a data pedida da moção que seja prorrogada a pesca. Em aparte o vereador Vitor Matheus Jabor afirmou que a moção estava nos termos do oficio encaminhado pelo Deputado Fabio Branco. O vereador Luiz Polis da Silva falou que em junho na lagoa dos patos não tinha mais camarão nem tainha acha que a tainha vai embora ao final mês de maio e o camarão vai embora para oceano e não estava discordando e sim comentando com seu conhecimento prático. Em aparte o vereador Neromar de Araújo Guimarães, falou que a questão se for mudado haveria um estudo com relação aos órgãos que regulamentam e pensa que ela vai apoiar o que o deputado busca por isso assinou a moção. O vereador Luiz Polis voltou afirmar que no mês de junho não tem mais camarão e nem tainha na lagoa e foi favorável. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, falou ser um caso muito especifico o clima de cada ano, os últimos quatro ou cinco anos aconteceu fenômeno que deu camarão em junho, a safra foi proibida e ainda lembrou que disse em plenário que num dos anos os pescadores trocariam o fevereiro pelo junho, se tornando flutuante a pesca de acordo com o clima e disse que o debate era bastante antigo, pois o clima muda cada ano, e recordou que tem anos que a safra antecipa e por isso que tinham que lutar pelo investimento em ciência e através do fórum da lagoa criar financiamentos das pesquisas permanentes na lagoa dos patos. Disse que acompanha as reuniões do fórum da lagoa inclusive de situações que vem sendo levado ao conselho gaucho de pesca que acolhe as revindicações de todas as colônias do Rio Grande do Sul, onde o mesmo centraliza o debate e a partir das participações de todas as universidades não somente da FURG e neste sentido tinha um certo otimismo, mas quando se tinha investimento em ciência para que possam subsidiar as leis para que não fique algo que foi feito com o Bagre se proibiu pela falta de emissão de nota, pois tem que ser feito um trabalho fiscal da mesma forma. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado entendeu que as duvidas do vereador Paulo Moraes já tinha sido esclarecido pelos demais colegas, e não poderia deixar de assinar onde lembrou que o deputado Fabio Branco fez um ofício não na condição cientifica, mas na prática de quem que conhece a situação. Falou com alguns pescadores e alguns entendem que a safra foi péssima quem pegou, pegou e quem não pegou, não pegou e isso mostra que a safra não foi aquilo que se esperava e o deputado quis fazer um pedido para que se prolongue um pouco mais, mas isso era flexível e entende também que a Lei não deveria ser fixa e sim flexível a região sim teria que resolver alguém algum Órgão tinha que ter esse poder por isso entende que a regionalização seria importante. Em votação. Aprovada por unanimidade. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado falou sobre a reunião que tiveram com a Prefeita com relação a travessia de lanchas. Em: Explicações Pessoais: Em Explicações Pessoais, Christino Mattos de Azevedo, Luiz Polis da Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Neromar de Araújo Guimarães e Vitor Matheus Oliveira Jabor, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br). Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão.

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