ATA ORDINÁRIA Nº 066/2024

Aos nove dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte quatro (09.12.2024), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Vanessa Lima de Oliveira, Ildomar Xavier da Costa, Christino Mattos de Azevedo, Jorge Luiz Ritter Penteado Nedilandi Amorim Loureiro, Lincoln Leano Lopes Pontes, Irandi da Silveira Rodrigues, Ronei Santos da Silva. Aberto os trabalhos pelo vereador presidente Ronei Santos da Silva, foi procedida a verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi feita a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Irandi da Silveira Rodrigues. A seguir, foi feita a leitura da ata ordinária 065/2024 pelo vereador secretario, colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Expediente: Projeto de Lei Complementar 003/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005, de 30 de dezembro de 2011, para adequar a base de cálculo do Imposto sobre Serviço sobre os serviços 7.02 e 7.05 à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e para dispor sobre a fixação de prazos de escrituração e recolhimento de tributos no Calendário Tributário Municipal. Projeto de Lei Legislativo 003/2024 do gabinete do vereador Lincoln Leano Lopes Pontes – dispõe sobre denominação do novo ambulatório do Pontal da Barra. Requerimento 049/2024 do gabinete

do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de calçamento na rua 8, bairro canastreiro. Requerimento 051/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de limpeza no esgoto da rua Edgardo Pereira Velho, perto da praia. Projeto de Lei Legislativa 004/2024 do gabinete do vereador Lincoln Leano Lopes Pontes – dispõe sobre denominação de logradouro público no município para homenagear Roque Rodrigues Ramos. Requerimento 052/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de parada de ônibus na localidade do retiro. Requerimento 053/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de limpeza de valas na localidade do retiro. Requerimento 007/2024 do gabinete do vereador Ildomar Xavier da Costa, dispõe sobre pedido de faixa de segurança na rua Aragão Bozano, nas proximidades da esquina da 15 de novembro. Requerimento 008/2024 do gabinete do vereador Ildomar Xavier da Costa, dispõe sobre pedido de análise de anistia aos agricultores da patrulha agrícola que estão em débito a partir dos adventos climáticos ocorridos no mês de setembro de 2023 até o presente período do ano de 2024.  Ordem do Dia: Contas Prefeiturais do exercício de 2021, leitura da minuta do decreto, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestação foi colocado em votação a minuta e os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em votação as contas prefeiturais e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei Legislativa da mesa diretora 003/2024 – dispõe sobre fixação e pagamento de subsídios mensal do prefeito, vice prefeito e dos secretários municipais para legislatura quadriênio, exercício 2025-2028. foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei legislativa 003/2024, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei

legislativa 003/2024. Não havendo manifestação foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei Legislativa da mesa diretora 002/2024 – dispõe sobre fixação e pagamento de subsídios mensal dos vereadores para legislatura quadriênio, exercício 2025-2028. foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei legislativa 002/2024, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei legislativa 002/2024. Não havendo manifestação foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – Altera a Lei Complementar nº 017, de 10 de maio de 2019. Foi feita leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei Complementar 002/2024, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar 002/2024, fez uso da palavra o vereador Irandi da Silveira Rodrigues, o qual solicitou adiamento do projeto, colocado em votação e aprovado o pedido de adiamento por todos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 053/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Norte para o exercício de 2025. foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei 053/2024, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 053/2024. Não havendo manifestação foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 050/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues

que dispõe sobre pedido de manutenção do bueiro na localidade do retiro, colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 048/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues que dispõe sobre pedido de manutenção, rebaixamento da rua e limpeza da boca de lobo na rua 5, bairro guarida. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 049/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de calçamento na rua 8, bairro canastreiro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 051/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de limpeza no esgoto da rua Edgardo Pereira Velho, perto da praia. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 052/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de parada de ônibus na localidade do retiro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria e o vereador Nedilandi Amorim Loureiro. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 053/2024 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues, dispõe sobre pedido de limpeza de valas na localidade do retiro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 008/2024 do gabinete do vereador Ildomar Xavier da Costa, dispõe sobre pedido de análise de anistia aos agricultores da patrulha agrícola que estão em débito a partir dos adventos climáticos ocorridos no mês de setembro de 2023 até o presente período do ano

de 2024. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria e o vereador Irandi da Silveira Rodrigues. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Requerimento 007/2024 do gabinete do vereador Ildomar Xavier da Costa, dispõe sobre pedido de faixa de segurança na rua Aragão Bozano, nas proximidades da esquina da 15 de novembro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Explicações Pessoais: Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues. Não havendo mais vereadores inscritos o vereador presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão. Cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte -RS.