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ATA EXTRAORDINÁRIA N°003/2020

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA N°003/2020.

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (26-03-2020), nesta Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil no horário das dez horas tendo por local as dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se em Sessão Plenária Extraordinária os Vereadores: Fernando Antônio Machado, Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Polis da Silva, Christino Mattos de Azevedo, Neromar de Araújo Guimarães, Paulo Roberto Silva de Moraes e Vitor Matheus Oliveira Jabor. Aberto os trabalhos foi feita a leitura do trecho Bíblico pelo vereador Vitor Matheus Jabor. A seguir o vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado solicitou ao vereador Secretário Ildomar Xavier da Costa que fosse feita a leitura da Convocação para a Sessão Plenária Extraordinária. Na Ordem do Dia: Projeto de Lei Executivo n°007/2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional por tempo determinado técnicos de enfermagem para atender em interesse publico para atender a comunidade em razão da pandemia COVID-19 declarada pela OMS. Foi feita mensagem justificativa do Projeto. Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Educação, saúde, ação social, serviços, obras públicas e meio ambientes. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n°007/2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional por tempo determinado técnicos

de enfermagem para atender em interesse publico para atender a comunidade em razão da pandemia COVID-19 declarada pela OMS com os pareceres. O vereador Neromar de Araújo Guimarães foi favorável ao trabalho dado a grande necessidade de se ter profissionais da saúde neste momento. O vereador Luiz Polis da Silva entende ser um momento importante aprovação do projeto devido a necessidade do que vem acontecendo no Mundo inteiro e será um reforço para área da saúde do Município que certamente ajudaria muito a comunidade. O vereador Ildomar Xavier da Costa, foi solidário a matéria já que neste momento os Poderes precisam serem solidários e sabem que outros Estados e Municípios estavam tendo necessidades até na área de medicina privada em contratar, alguns não querem trabalhar com medo da pandemia e outro até pelo tempo temporário e alguns acima dos sessenta anos estavam afastado por estarem no grupo de risco e poderiam ter sua família afetada e espera que sejam contratados profissionais que eles possam se sensibilizar com o Município e possam aderir a essa contratações. O vereador Paulo Moraes, pediu a DEUS que possa sempre estar a sempre dos trabalhos da casa e a frente da Cidade abençoando a comunidade, entende que o Município não poderia parar e estavam sim trabalhando para que possam reduzir o impacto dessa pandemia e tem visto com bons olhos o contrato emergencial da Prefeita, mais era paliativo precisam acrescentar mais profissionais na área, pois precisam de agentes de saúde preparados para que eles possam ir as residências e observarem quem estava tendo os sintomas, e outro profissional que precisam contratarem urgente era psicólogo para prestar aquela palavra de carinho e de conforto e bem como o grande profissional que era, pois estavam vendo as pessoas apavoradas evitando o contato até com os próprios parentes e nessa hora era um conforto que vinha uma palavra de quem conhecia e saberia se manifestar, pois era

preciso também. O vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor, foi favorável ao projeto apoiando a Prefeita que por ser primeira mandatária estava coordenando todas as ações e tinham que deixar esse papel bastante cristalino e transparente e neste momento delicado por qual o Município deveria ser esquecida todas as relações de pensamentos políticos para focarem na união necessária de todas as agremiações políticas partidárias para que possam se unir e para quem pensam que estavam fazendo um alarmismo acabou de receber mensagem de Piratini que acaba de confirmar dois casos e não tinham nenhum até duas horas atrás, e mesmo quando o Município estava em quarentena para aprovar o projeto para que possam ter o mais rápido possível os dez técnicos de enfermagem para auxiliar o Município, pois realmente não sabem o que esperam tomara que São José do Norte não seja atacado por esse vírus e foi favorável ao projeto. O vereador Christino Mattos de Azevedo, falou que estavam vivendo um momento não somente o Município e sim o Mundo inteiro e a preocupação não se tinha ninguém em casa tranquilo e como eram representantes da comunidade e com o projeto que seja no sentido de contratar emergencialmente enfermeiros e agente de saúde para que ajude a comunidade e tinham que estar ao lado da Prefeita sabe que tinha dentro do Município concurso feito e foi procurado por pessoas que tinha ficado em primeiro lugar e não sabe se enfermeiro padrão ou técnico de enfermagem e foi procurar e isso estava em cadastro reserva e neste momento se tem concursado que fez concurso e foi aprovado e tem que buscar principalmente na área da saúde e não estava dizendo que era o governo da Prefeita e entende que se tem cadastro reserva era hora de chamar o cadastro reserva tendo que botar todo em campo. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio disse ser a contratação de vinte profissionais para a área de saúde técnico de saúde, espera que tenha profissionais livres em condições para assumir e trata de um vencimento base para quarenta horas de mil e quatrocentos reais,

era favorável,mas era uma desvalorização das pessoas neste momento e a Prefeitura tinha condições de nutrir um salário um pouco melhor para essas pessoas que estarão colocando em risco sua vida e a de seus familiares e faz essa critica, por ser um valor baixo, e não pode fazer emenda para não trancar a votação, mas deixa a critica para que a sociedade reflita sobre a proposta de valorização num setor emergencial neste momento, pois o que seria de nós sem os profissionais de saúde, o que seria de nós sem a ciência. Criticou ao contingenciamento de oito bilhões do SUS feita pelo governo federal. A emenda constitucional 95 congelou investimentos em saúde e outras áreas durante vinte anos e isso demonstra neste momento a insuficiência que o Estado contraiu ao adotar essa medida antepovo fica satisfazendo mercado financeiro encaminhando mais de oitenta bilhões para salvar os bancos enquanto não se taxa grandes fortunas para usar no sentido de ajudar ao fim da pandemia, e bem como o fim do programa mais médico e hoje o pedido que se tem era para que se volte e hoje os cubanos estavam na Itália salvando vidas na Itália e votou favorável ao projeto. O vereador Fernando Antônio Machado, neste tempo foi quem mais fiscalizou o Hospital e área de saúde, mais faz o registro pelo desafio que se encontra e fez uma referencia ao jovem Lucas Penteado que assumiu interinamente no momento difícil na secretaria da saúde o mesmo pegou uma batata quente na mão e estava descascando muito bem atendendo na pandemia distribuindo gente para um lado e para o outro e atendendo as ansiedades principalmente das pessoas com relação a vacina aos idosos e tem certeza que seria feito tranquilamente e quer saber os critérios que seriam feitos para contratar as pessoas e acredita no secretário da saúde e na equipe que o mesmo tinha, neste momento que a área da saúde recebe dinheiro de todos os lados e que se pode comprar o que se quer e o que não quer sem licitação

e pede aos vereadores que fiscalize e veja a maneira que estava sendo feito, dentro deste raciocínio desafiou e que não seja interinamente e que o secretário seja mantido por que tem gente da sua casa que faz parte da secretaria da saúde e tinha que fazer esse reconhecimento na sessão da câmara e sabe da maneira que estavam atuando na secretaria da saúde. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, falou que em menos vinte e quatro horas estavam reunidos e tinham cinco do grupo de risco cumprindo o dever e a obrigação e fez questão, poderiam fazer como estava sendo feito a Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa por meio eletrônico, mas estavam presentes e por isso enaltece o discurso de todos da forma mais transparente possível, quanto ao projeto em si não existe divergência nenhuma levantada nesta casa e certamente por ninguém da comunidade e neste momento não existe oposição na casa eram todos do Partido de São José do Norte e tem feito contrato diariamente com a Prefeita Municipal no sentido de unir esforços com o poder executivo e legislativo e a mesma falou sobre o projeto e sobre o Decreto e tinham que ser discutido e não pode ser diferente e foi favorável caso votasse, e adiantou que a casa seria favorável por conhecer o caráter de todos os vereadores, quanto ao salário realmente era o básico, mas a Prefeita não poderia dar mais que isso, as vantagens que ganha mais era por tempo de serviço e quanto a problema de se ter alguém também pensa que ela poderia nomear neste momento porque era um caso excepcional, muitos agentes tiveram que ir para casa por estarem no grupo de risco e a Secretaria estava atendendo a domicilio todo cidadão que levanta uma suspeita a secretaria desloca uma equipe e vê a necessidade de maiores contratações de Médico, Psicólogos e tem que contratar não se pode ficar poupando dinheiro neste momento com saúde. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°008/2020

Dispõe sobre a concessão de moratória de débitos tributários municipais em função dos impactos da pandemia covid-19 e da outras providências. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Tributação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão Permanente Educação, Saúde, ação social, serviços, obras públicas e meio ambientes. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O vereador Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°008/2020 Dispõe sobre a concessão de moratória de débitos tributários municipais em função dos impactos da pandemia convid-19 e da outras providências com os pareceres. O vereador Ildomar Xavier da Costa viu com bons olhos a proposição, pois os comerciantes e o que vinha sendo pedido por todos para que as pessoas fiquem em casa e isso afetaria o comércio e nesta mesma linha que se busca preservar vidas o Executivo manda um trabalho para a casa buscando alternativas para também auxiliar os comerciantes que sofreriam com os impactos muito grandes e o Município já tinha sua arrecadação baixa e muito dele era por comércios pequenos, quase que familiares e isso traria prejuízos ao comercio local e o Município estava não anistiando e nem muito menos redução de juros ou coisa parecida mais sim prorrogando prazos e outros encargos junto a municipalidade e viu a proposição com bons olhos buscando alternativa para poder neste momento difícil buscar também auxiliar os comerciantes deste Município embora sabe-se que não era muito mais também para garantia do comercio local e a casa estava a disposição para buscar soluções para quando a pandemia passar se buscassem alternativa algumas soluções para continuar

mantendo o emprego dessas pessoas e também que o Município possa sobreviver com a crise toda que se abateu em todo o Mundo. Elogiou o Secretário Lucas Penteado aonde o mesmo vem fazendo um grande trabalho frente a secretaria da saúde. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior disse da importância do pessoal da terceira idade permanecer em casa, sobre o projeto acha importante que os empreendedores, autônomos micropequenos empreendedores a sociedade civil, entende que a crise se prolongaria por mais de três meses e a proposta era de três meses e a perspectiva era que até setembro teriam a crise latente, e votaria favorável mais sua opinião era que a Prefeitura tivesse apresentado uma proposta que fosse de seis meses e não de três meses. Essa era a medida mais racional e prudente para proteger os empreendedores nortense e foi favorável a matéria. Disse que o importante agora não era proteger os interesses políticos de ninguém e sim a vida das pessoas e dos empregadores e com relação às lanchas lotadas e com relação aos riscos, tinham o estaleiro ebr operando com pessoas que vieram de São Paulo e as empresas de madeireiras com ônibus lotados e o decreto da prefeita não abordou isso apenas que tinha que apresentar o protocolo conforme a OMS e isso não era suficiente e disse do governo federal que cedeu milhões para os bancos e não apresentou uma renda mínima para o trabalhador. O vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor, na medida que o Projeto tratava de economia e estavam se deparando com todos os acontecimentos que eram embasados teoricamente por parte do Presidente Bolsonaro pelo viés e pela questão econômica, os Estados Unidos era bi partidário era Democratas e Republicanos, e lá fizeram um acordo onde se aprovou no congresso nacional dois trilhões para combate prevenção e todas as medidas necessárias econômicas para manter o povo com uma renda mínima e que todas as questões onde podem se pensar, acompanhou o que dizia o projeto para que o povo não fique desamparado e neste projeto da Prefeita

o que era salutar é que uma das poucas medidas econômicas que se pode tomar o Município para aliviar o cidadão de São José do Norte e concorda com o vereador Luiz Gauterio entende que era para deixar tudo para o ano que vem por não saber o principio de recuperação econômica que estavam passando, mas na medida que o governo constatar que não seja possível os empresários fazer o pagamento tem certeza que encaminhariam outro para mais adiante. Em aparte o vereador Ildomar Xavier da Costa analisou o parágrafo segundo do artigo segundo disse que seria prorrogado e os demais adiante e isso daria os seis meses se forem analisar neste âmbito, pois o Empresário teria a possibilidade bem com o cidadão caso não tenha a possibilidade isso estava dizendo na Lei. O vereador Vitor Matheus Jabor entende que tinham que dar esse recado que mesmo se for necessário aprovar outro projeto tem certeza que aprovariam e na medida em que fez essa relação com os Estados Unidos era que não viram nenhum sinal da Presidência da republica em remeter um sinal e que seja dada uma sinalização da população carente e mais pobres, e daqueles que empreendem e precisam da subsistência de colocar comida na mesa dos seus filhos. O vereador Paulo Moraes todos estavam no mesmo pensamento aprovaram o projeto, mas no intuito de na frente analisar daqui a pouco até uma isenção por parte do Município por parte daquelas pessoas de baixa renda subsidiado pelo governo federal, sabe que o Município não poderia abrir mão, mas poderia ser subsidiado pelo governo federal. O vereador Neromar de Araújo Guimarães, falou que medidas com prazo muito dilatado poderia vir prejudicar o Município entende de fato a população que tem seus compromissos, mas entende que esse projeto como bem frisou o vereador Matheus Jabor era uma das poucas medidas que o governo poderia lançar e percebe que o mesmo a situação de pandemia ainda consegue perceber no governo uma certa

serenidade e indo em uma linha que deveria ir de fato, observa muitas colocações nas redes sociais de pessoas que não tem conhecimento nenhum da área da saúde, não que as pessoas não possam se expressar, mas essas opiniões as vezes não estavam contribuindo e podem levar a outras pessoas compartilhar essas informações, por isso a importância de ter cautela em tudo que se coloque nas redes sociais. Pensa que o projeto auxiliaria os empresários as pessoas que tinham seus compromissos que também não querem que a cidade seja cometida por essa pandemia e foi favorável ao trabalho pedindo a união de todos até o final desse período que vem acometendo o Mundo de uma forma geral. O vereador Luiz Polis da Silva disse que com referencia ao Projeto tem opinião não muito parecida com o vereador Neromar, mas até mesmo que os órgãos públicos estavam com fechamento e via com esses olhos, pois os contribuintes estavam confinados a maioria deles sem poder se deslocar das suas casas a pandemia estava levando todo mundo quase que a loucura e uma senhora na Barra entraram em Pânico e tiveram que buscar para tratamento já que a mesma estava ficando pirada, não falou no projeto anterior ele que estava confinado na praia, estando presente por uma causa maior, os idosos foram para lá para fugir do movimento na Cidade e quando sair quer ligar para a Prefeita e para o Secretário Lucas Penteado para que mande uma equipe no balneário praia do mar grosso já que tem pessoas lá e não querem sair de La e votou pela aprovação ao projeto. O vereador Fernando Antônio Machado aquele salário de mil e quatrocentos reais se forem ver a realidade vai dar quase dois mil reais com as vantagens que tem direito e somente agora que foi se dar por conta, e disse que não podem ser diferente e hoje tudo que for prorrogação e ajudar o pessoal que estava fechando as portas tinha que se ter um incentivo e pelo Ministério da Saúde, se tudo der certo o problema iria até setembro

então não tinha porque e se tiver que prorrogar mais estavam presentes para ajudar, e a reunião de Mostardas seria feito por vídeo conferencia e estariam aqui presentes. Alertou que tem pessoas chegando de todos os lugares do Mundo em São José do Norte e acredita que estavam privilegiados e aquelas pessoas que têm parentes deixam as pessoas isoladas, pois o momento era sério estavam enfrentando uma dificuldade séria, tem gente que faz brincadeira esta brincando porque não aconteceu com ninguém da família. O vereador Christino Mattos de Azevedo estavam reunidos mesmo podendo não estarem presentes, pois poderiam estarem em suas casas votando de forma online e parabenizou a Prefeita e principalmente o Presidente da Casa que vem entrando em contato com a Prefeita se mantendo sempre a disposição para ajudar a comunidade e muitas vezes pessoas que pensavam contrários, mas neste momento precisam esquecer de partidos políticos eleições não sabem se teriam tomara que tenham, pois da seria um sinal que melhoraria e foi favorável por que o prazo era importante e quem sabe três meses estaria tudo resolvido e as pessoas possam pagar, mas se não melhorar pedem a Prefeita para mandar novamente. Recebeu ligação do Jiló das Capivaras onde vinha turista e inclusive ligaram a ele queriam fazer almoço e ele disse que não estaria porque o mesmo entende ser um momento de cada um cuidar de si e cuidar dos outros e foi favorável a matéria. Em aparte o vereador Vitor Matheus Jabor disse que veio no gabinete do Vereador Jorge Penteado um oficio com essa proposição de postergar esses pagamentos. Em aparte o vereador Luiz Gauterio disse da situação do pessoal da inspetoria veterinária então era importante que possa ser feito um manifesto da mesa diretora da casa para o governo do estado ou que a Prefeita possa fazer a veiculação para que se de mais prazos para o povo do interior ficar guarnecido sem precisar vir cumprir a responsabilidade quem tinha

rebanho de gado. O vereador Christino Azevedo disse que todos precisam estar unidos pedindo a Deus que possa olhar por todos e pelo Mundo inteiro. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, falou que uns querem lanchas outros querem que interrompa as divisas do Município e eram o marisco diante da pedra e da onda e tinham que resolver e não tem nada sobre o projeto de Lei a não ser aprovar, até porque no final de semana fez um oficio de casa para a Prefeita solicitando a ela o estudo de prorrogar o pagamento de IPTU de 2020 e dos alvarás de localizações e a mesma respondeu que estavam fazendo e ampliando e isso era o que se tinha para fazer. Em votação. Aprovado por unanimidade. O vereador Ildomar Xavier da Costa pediu para trazer dois assuntos, o primeiro sobre a merenda escolar sabe que o Município tem merenda escolar comprada eram produtos que tinham validade e sugeriu ao Executivo que o mesmo possa fazer como estava sendo feito em Rio Grande com sacolas e ver as pessoas mais carentes com filhos e doar as merendas. A segunda sugestão sobre a lancha ambulância que foi um trabalho do vereador Matheus Jabor que fosse transportado pessoas que fazem hemodiálise e estava ficando muito para a lancha e continua pelo equilíbrio que fosse um pouco pela balsa e outra pela ambulância, sabe que teve uma viagem que a lancha ambulância passou com doze pessoas dentro e era uma embarcação pequena e não estava afirmando foi passado para ele e pede que possa passar também as pessoas pela balsa. O vereador Presidente disse que ficaria registrado na casa para que pudessem ser discutido. Disse que foi feito um Decreto pela Prefeita Municipal e conversou com a mesma que isso geraria polemica a respeito das causas do Decreto, mas a mesma foi corajosa usando das atribuições do Cargo e Decretou e pensa que o decreto estava bem completo. O Presidente colocou o

decreto em discussão para que o Poder respalde os atos da Prefeita assim mostrariam que os poderes estariam unidos. Decreto 15.575/2020 do Poder Executivo Municipal que determina de quarentena e dispõe sobre medida temporária de circulação de pessoas e fechamento de estabelecimentos para prevenção temporária do COVID-19. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição de Justiça e Redação. Questão de Ordem: O vereador Neromar de Araújo Guimarães entende que o Decreto não tramitaria e o mesmo faria correção do teor do texto no que tange a tramitação. O vereador Presidente falou que todos conheciam o decreto e pensa que não seria necessário ler o mesmo e colocou a palavra a disposição. O vereador Ildomar Xavier da Costa sabe que o decreto era antepopular num momento de crise complicado, delicado mais era necessário e foi favorável mesmo sabendo da impopularidade que acaba gerando o decreto e que talvez o Executivo ainda teria que mover outros decretos como os governadores que tem editado decretos um ou dois por dia tentando a melhor maneira de se preservar a vida esse era o que todos os entes federados vinham fazendo e foi favorável. O vereador Paulo Moraes, estavam respeitando e cumprindo o decreto instituído pela Prefeita por entender a legitimidade do gestor publico em publicar o decreto, mas era necessário fazer uma analise mais tranquila, fazem cinco dias que foi publicado o Decreto e ocorreram mudanças no afã de conter a problemática sempre existe exagero e nos Decretos não era diferentes, temos agora liberado pelo Presidente da Republica, mas estava liberado as Igrejas como atividades religiosas essencial as reuniões de cultos estavam liberadas claro que cumprindo todos os rituais as pessoas teriam que manter distancia e aglomerações e o Decreto da Prefeita a cinco dias atrás não atingiu a eficácia que deveria ter atingido, as lanchas não pararam elas continuam, os serviços do EBR também

não pararam e ele não era a favor de parar, não houve bloqueio de estradas, somente manda as pessoas ficarem em casa, mas em casa deveriam ficar idosos e pessoas de riscos, pois não poderiam parar a cidade, acredita que deveriam fazer um trabalho de monitoramento para isolar o foco da doença e não o foco da cidade. Ainda não tem registros de pessoas infectadas na Cidade e entende que deveriam rever o Decreto e flexibilizar a questão de cultos, pois os pastores sabem coordenar neste momento o melhor lugar para o Cidadão estar era na casa de Deus dentro das Igrejas e não sente-se favorável em referendar o Decreto da Prefeita e que ela mande um outro flexibilizando o trabalho, pois tem gente que quer trabalhar e não referendaria o Decreto, por que algumas coisas tinham que ser revistas. O vereador Fernando Antônio Machado o bom da política e da Câmara era a divergência, respeita o vereador Paulo Moraes, e disse ainda que o Presidente da República foi um irresponsável em deixar os cultos acontecerem porque pregam em todo País que não pode ter aglomerações, com respeito as religiões entende que Deus era único, e voltou a falar sobre a irresponsabilidade do Presidente, que ele votou, prova esta que o Vice-Presidente e o Ministro da Saúde foram contrários a ele, pediu para segurarem o vírus e ficarem em casa era a maneira segura, não precisam juntar gente para passar a bíblia tinham que se unir e elevar o pensamento a Deus e pedir a ele que nos ajude, pois cada um que acredita no seu DEUS não precisa estar todos juntos em todas as religiões e o projeto estava correto voltando a pedir que fiquem em casa para não se aglomerarem. O vereador Luiz Polis da Silva disse ser incrível ter que dizer quem eram eles para desafiar a medicina, todos os dias estavam vendo nas redes sociais e nos canais de TV o que estava acontecendo no planeta e fica triste, e pensa na sua família, nos amigos ele que tem netos, filhos bastante amigos e parentes idosos, quem eram eles para desafiar a

medicina, a Prefeita foi arrojada mais era necessário para o bem de todos não podem brincar com o que estava acontecendo, na Itália e Espanha em cada vinte e quatro horas vinha morrendo mais de setecentas pessoas, países subdesenvolvidos muito mais que o Brasil que tem mais de oitenta por cento pobre, não estavam preparados para a pandemia que estava acontecendo no planeta e tinham que se proteger o Maximo, inclusive a safra do camarão estava em todo pleno, mas estava sendo prejudicada, pois Santa Catarina já tem Decreto para não receber pescado, o gado com a seca a dificuldade, também a agricultura que vem sofrendo entende ser uma medida arrojada da Prefeita mais necessária e foi totalmente a favor ao Decreto. O vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor, e citou Matheus 18/20 onde estiver dois ou três reunidos, ali estou no meio deles, disse que a Prefeita se antecipou e devem sir manter todas as antecipações necessárias para combater o coronavírus, precisam respaldar as ações que estão restringidas pelo Decreto que era necessário por todas as autoridades do Mundo exceto o Presidente da Republica, o Presidente que permite agora todas as religiões estarem abertas, estava sendo irresponsável votou no Presidente e não consegue de maneira alguma na condição de representante da população entender qualquer palavra que ele manifestou naquela noite e o que vem fazendo. Disse da sua nota que colocou até os pré-candidatos não era momento de emitir qualquer critica ao governo, pois não sabem qual a realidade que a Prefeita estava enfrentando como primeira mandatária e tinha que ser responsável e sensível e apoiar essas medidas da Prefeita, e vê colocações nas redes sociais, de que não estavam fazendo nada no norte, mas era para não chegar imagine se chega, mas vamos usar a lógica os jovens podem sair, mais imagina eles vão para casa e podem não se manifestar, mas podem

levar para os idosos, por isso que precisam adotar essas medidas que estavam sendo pelos mais respeitados lideres mundiais e entende que o Decreto da Prefeita estava de acordo. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior recordou ter encaminhado copia a Prefeita e para administração da Câmara solicitando a quarentena, e entende ouvindo as estatísticas, São José do Norte poderia sim ter caso, pois tem pessoas que podem transmitir e não manifestar, cada organismo era um e a manifestação quando se via na televisão e a voz estava desencontrada da imagem isso era delem, existe um desencontro entre a notificação e a realidade dos fatos de doze a vinte dias e se pegarem a curva de países e colocar doze dias e os números do Brasil hoje e daqui doze dias era a realidade da subnotificação e lembrou que muitos casos no Brasil, as pessoas podem estar hospitalizando e morrendo, porque o governo federal adotou uma medidas que somente laboratórios credenciados podem atestar tais causas, tem pessoas que poderiam estar morrendo de coronas e estarem sendo subnotificadas, o Decreto foi realmente importante e quem votou ou quem não votou no Presidente Jair Bolsonaro e pelo que se lembra foi o único vereador contrario ao manifestar voto contrario ao Presidente e não existe nada de novo nele, pois a postura dele anti humanitária não era novidade o mesmo era um sociopata, defende o mercado como se ele vivesse para sua autossatisfação, de um por cento que representa a elite do Brasil, a elite podre estava sendo representada em detrimento do restante da população. O vereador Neromar Araujo Guimarães falou que varias opiniões foram externadas e pensa que o Decreto era de suma importância o mesmo estava embasado em orientações da Organização Mundial da Saúde e isso não era brincadeira não era um grupo de brasileiro que ficou apavorado e largaram em um Decreto para deixar o pessoal em

pânico, era a Organização Mundial de Saúde, e sabe que isso teria consequência, mas quais teriam, querem a consequência de proteger a população e estavam fazendo o que estavam ao alcance para proteger a vida ou a recompensa de proteger o capital, entende que nesta hora o mais importante era a vida. O Texto que o vereador Matheus trazia elucida muito bem o que estavam falando ninguém discute a importância dos irmãos estarem juntos, mas estavam em um momento a típico era preciso compreender uma situação de enfermidade e fazendo isso estavam preservando a vida dos membros de todas as denominações e protegendo a vida das pessoas.Aparte o vereador Fernando Antonio Machado foi no EBR saber a respeito das trezentas pessoas o mesmo afirmou que deixaram 150 pessoas e das 150 que estavam na lancha ficaram 75 e isso era a contingência e voltou a dizer que DEUS era único. O vereador Neromar Guimarães citou Isaias 26 versículo vinte onde diz, vá para a casa meu povo tranque as portas esconda-se por um breve tempo até que tenha passado a ira do senhor, e disse que o povo de Deus já passou por período semelhante a esse e pede apoio a todos de São José do Norte. O Christino Mattos de Azevedo falou que estavam para se unirem em prol de tudo que vinha acontecendo o Decreto era importante por entender que tinham que tentar se prevenir sabe quem não gosta de estar juntos aos amigos se abraçando seu irmão fez aniversário e mandou abraço por telefone para ele, não pode ir a Rio Grande, mas não era o momento e espera que no próximo ano possam se abraçar era um momento de se prevenir e prevenir os demais, por entender que a Prefeita esta tentando fazer o que ela poderia fazer de melhor. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado consultou a todos para ouvirem a Prefeita por cinco minutos, por se tratar de um momento muito especial que infelizmente não era pelo lado bom e sim pelo ruim e por isso a importância de ouvir a Prefeita. Os vereadores

concordaram que a Prefeita pudesse se manifestar, assim o vereador Presidente passou a palavra a Prefeita Senhora Fabiany Zogbi Roig. Ao fazer uso da palavra a Prefeita A Prefeita Fabiany Zogbi Roig usou da palavra agradecendo os vereadores pela agilidade que colocaram em apreciação os projetos que eram medidas que contribuiriam muito para o andamento do que vinha acontecendo, o momento era difícil, mas a construção do Decreto ocorreu justamente nesta linha e seguindo o exemplo de outros Países que perderam seus idosos de pessoas que contribuíram toda sua vida para educar seus filhos e netos, e por isso as medidas adotadas tem esse objetivo mesmo sabendo que tinham impacto financeiros no Município, mas lembrou que mantiveram os comércios essenciais em andamento não existe nenhuma restrição para agricultura e pesca, a restrição aos comércios foram feitas mais diferente de que outras Cidades fizeram como não deixaram nada acontecer, flexibilizaram que os comerciantes pudessem fazer entregas assim evitando aglomerações, receberam inúmeros pedidos da Câmara com relação aos serviços tributários e vinham estudando e o projeto da moratória deixaria as pessoas mais confortadas por terem mais prazos para pagar o IPTU e mais algumas taxas. Disse que tinham um comitê instituído com varias pessoas envolvidas, Secretaria Municipal de Saúde, corpo de Bombeiros, Polícia Cívil, Guarda Municipal e convidou algum vereador a participar caso queira se fazer presente, onde o comitê analisa tudo que vem acontecendo sobre o coronavirus no Brasil e se entenderem que a flexibilização de alguns pontos possa ser concedida sem prejuízos para o risco de contaminação das pessoas poderiam fazer a qualquer momento, mas estavam dando preferência a vida, merenda escolar já foi distribuída para algumas famílias das comunidades escolares com apoio dos diretores das escolas, a secretaria de assistência social estava providenciando

uma serie de cestas básicas. Era momento de união e estarem atentos às orientações não querem quebrar ninguém e sim que a cidade sobreviva e passe desse período com o mínimo possível de impacto na vida, não querem perder os idosos em larga escala, sabe das deficiências do sistema de saúde, os hospitais em situação normal não conta quase imagina num caso de pandemia como evitariam e voltou agradecer o apoio da Câmara neste momento de dificuldade sabendo de sua dor em saber que pessoas iriam passar dificuldades financeiras não eram insensíveis, mais a vida tinha que estar em primeiro lugar. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado agradeceu as palavras da Prefeita no sentido que a mesma estava zelando pela saúde da comunidade de São José do Norte. Disse sobre o Decreto que estavam para chancelar somente a sua legalidade se fosse ilegal poderiam inclusive cassar o seu funcionamento a sua validade, mas não via dessa forma e não viu mudanças, e de qualquer sorte o Decreto poderia ser valido por quinze dias e de acordo com o que vai acontecendo poderia ser mudado com medidas mais brandas ou mais rígidas, falou que nasceu e se criou dentro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e passou a vida inteira e frequenta a Igreja. Disse que tem visto imagens das Igrejas fechadas e coagula da ideia do vereador Neromar que deveriam fazer um culto domestico e como vem acontecendo, pois disse que se um crente não for à Missa ou no culto não iria para o inferno, pois somente seriam salvos pela misericórdia de Deus, pois pecadores todos eram, uns querem que feche as fronteiras do Município e isso não era legitimidade da Prefeita era um principio constitucional do Presidente da Republica e disse em suas colocações e agradeceu a administração publica na presença da Prefeita, pois se manifestou em nome do poder pedindo que adotasse a quarentena sobre tudo o isolamento social pedindo isso e a mesma foi muito corajosa uma medida antipática

politicamente que iria gerar controvérsia a população, mas preserva a vida, erramos por excesso e não por omissão se morrer trinta ou quarenta pessoas vão culpar a Prefeita e os vereadores, mas se não morrer ninguém que ótimo, mas agora esses comerciantes que estão chateados se morrerem não adianta. Disse que não era salutar mais adequado segregar a família, pois fazia seis dias que estavam em casa com sua filha e com sua esposa, mas se sua filha sair poderia trazer o vírus e disse que tem que fechar para todos e disse que o Decreto do Presidente da Republica somente valia para lá, pois os Governadores e Prefeito tem legitimidade para manter os seus e também foi favorável ao Decreto, quando pode ver os Países fazendo isolamento social, porque São José do Norte não poderia fazer iriam deixar as pessoas morrer. Disse que na Cidade viu uma progressão na internet se ele sair e pegar o contágil leva dois a quatorze dias e com isso contamina vários. Em aparte o vereador Paulo Moraes revendo o pronunciamento da Prefeita e dos demais vereadores mudaria seu voto. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado ficou feliz com a mudança de posicionamento do vereador Paulo Moraes e manteriam pelos quinze dias o Decreto e a Casa emitiu uma resolução de mesa nos termos do Decreto da Prefeita e agradeceu a presença de todos. O Vereador Presidente colocou em votação a chancela pelo Decreto. Foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado o vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado deu por encerrada a presente Sessão Plenária Extraordinária do dia 26 de março de 2020, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte–RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), sendo confeccionado o presente ata que lida e achada conforme, foi aprovada por

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