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ATA EXTRAORDINÁRIA N°002/2020

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA N°002/2020.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (27-02-2020), nesta Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil no horário das onze horas tendo por local as dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se em Sessão Plenária Extraordinária os Vereadores: Fernando Antônio Machado, Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Polis da Silva, Neromar de Araújo Guimarães, Paulo Roberto Silva de Moraes e Vitor Matheus Oliveira Jabor. Com a ausência do vereador Christino Mattos de Azevedo, que estava na Capital do Estado, acompanhando sua esposa em uma consulta Médica. Aberto os trabalhos foi feita a leitura do trecho Bíblico pelo vereador Vitor Matheus Jabor. A seguir o vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado solicitou ao vereador Secretário Ildomar Xavier da Costa que fosse feita a leitura da Convocação para a Sessão Plenária Extraordinária. Na Ordem do Dia: Projeto de Lei Executivo n°001/2020, que altera a Lei Municipal n°874 de 23 de dezembro de 2019 – LOA/2020, incluindo nova fonte de recursos e dotações orçamentárias em ações já existentes. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado constatou que deveria ser apreciado e votado o parecer da Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Tributação. O vereador Presidente perguntou se juntamente com o parecer havia alguma manifestação da proposta de emenda. O Secretário disse que tinham dois pareceres separados. O Vereador Presidente então pediu que fosse feita leitura do parecer contrário a viabilidade da proposta de emenda. O Vereador Secretário fez a leitura do Parecer n°002/2020

da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação. O vereador Presidente entende que havendo audiência publica e dessa audiência surja uma proposta de emenda a um Projeto de Lei, sendo uma proposta popular, pois o publico não tem a legitimidade de formalizar a emenda, fez proposta de emenda à comissão, que estava dando possibilidade de tramitação, alguns colegas entende que isso já estaria morto, e pensa diferente, e sim que o Plenário deveria definir o parecer. Se os vereadores concordarem que não deva tramitar então não tramite, mas se concordar deveria voltar para a comissão de constituição justiça e redação, ela sim poderia dizer sobre a constitucionalidade e colocou o parecer em discussão. Questão de Ordem: O vereador Fernando Antonio Machado, fica bem claro que seria discutido se aceitariam ou não e se aceitar teria que ser discutida a emenda. Questão de Ordem: O vereador Neromar de Araújo Guimarães leu parágrafo segundo do artigo 160 do regimento interno. Justificando que acolheria a posição da comissão de finanças por entender que não poderia votar. O vereador Presidente disse que isso era mérito se concorda ou não. Questão de Ordem: O vereador Vitor Matheus Jabor, se reprovar o parecer teriam a oportunidade de um vereador ou comissão de colocar isso como uma emenda dai teria de mostrar de onde sairia o recurso. Questão de Ordem: O vereador Luiz Sidinei Bravo Gauterio Junior, falou das circunstâncias ocorridas na audiência publica, quando nos últimos instantes o presidente do sindicato lavrou a punho, e inclusive o que estava dito no artigo lido pelo vereador Neromar de Araújo Guimarães, foi o que ele disse ao Presidente do Sindicato Alexandre, mas na correria não foi conseguida apresentar, mas em sua opinião não estava esgotado o tema, a casa poderia avaliar fazendo uma nova audiência publica era uma nova oportunidade, que se entenda já que o debate não estava esgotado. O vereador Presidente falou que quando o artigo

diz que tem que mostrar a fonte de recurso, já constava no projeto, a proposta de emenda caso fosse formalizada estaria apenas seguindo com o mesmo recurso, trocaria somente a rubrica ao invés de usar para uma coisa, usaria para outra. Questão de Ordem: O vereador Paulo Moraes falou que já estavam misturando o mérito com a tramitação. O vereador Presidente colocou em discussão o Parecer com a proposta de emenda ao projeto de Lei que estava em pauta. O vereador Paulo Moraes, disse que no momento que vota para a tramitação, votaria favorável, pois eram três na comissão e não tinham e legitimidade para representar a totalidade dos demais, e por isso vota pela tramitação e que venham discutir e até então entendem que não era possível ser tramitado no seu parecer da comissão, mas vota favorável. O vereador Ildomar Xavier da Costa, falou que não entendeu o voto do vereador Paulo Moraes, o Presidente colocou em discussão era que se acata ou não o parecer. O vereador Presidente disse que a colocação do vereador Paulo Moraes estava correto o voto dele seria depois ele votaria para a tramitação. O vereador Presidente explicou ao vereador Ildomar Xavier, caso o plenário derrubasse a emenda teria outro desdobramento, seria formalizado a emenda ao projeto, e isso não existiria emenda era somente o parecer. O vereador Ildomar Xavier da Costa entendeu que teriam que discutir o parecer se acataria ou derrubaria o parecer e votou sim. O vereador Neromar de Araújo Guimarães votou de acordo com o parecer da comissão. O vereador Vitor Matheus Jabor falou que em seu entendimento quando o vereador Paulo Moraes diz que a comissão que ele faz parte optou por dizer pela não tramitação daquela proposta e no plenário ele diz que votaria para que ela venha ao pleno para discutir o mérito ele estaria sendo democrático com todos, pois ai teriam a capacidade de falar ao povo que assistem, dai estariam dizendo a quem estavam servindo aqui

dentro, por acompanha o voto do vereador Paulo Moraes. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior, falou que primeiro se vota o parecer da comissão e depois se vota a emenda. Diz entender que foi dificultada mesmo que involuntariamente a oportunidade de proposta de emenda ao Projeto de Lei na audiência publica, pois toda audiência publica existe um tempo após a audiência para se fazer protocolos formais a comissão ao órgão que promoveu determinado debate e isso foi o que fizeram lá atrás quando fez audiência publica no salão paroquial, e neste sentido dada forma prejudicada e todo debate posto com relação a isso, nota da Prefeita emenda sendo lavrada as pressas sem poder elaborar com calma onde afirmou que teria que ser usado alguns termos das leis orçamentárias, mas a intenção era viva. O debate não estava esgotado e por isso era contrario a posição da comissão quando diz que ela não deveria tramitar, pois a intenção dela estava bem clara, e com base nisso acompanhou um pedido a Mesa Diretora que vai envolver o debate se o projeto não fosse aprovado hoje, mas seria envolvido o orçamento de forma geral e votou contra o parecer da comissão entendendo que a ideia da emenda precisa estar viva para debaterem e adotar o voto. O vereador Fernando Antonio Machado pediu a palavra estarrecido, pois se der um parecer assinado tem que votar a favor a ele, mas diante do pronunciamento do vereador Paulo Moraes tem que votar com o vereador Luiz Gauterio, pois se quem deu o parecer aceitou que tem que se discutir, quem era ele, entendendo o posicionamento do vereador Ildomar Xavier, mas se deu um parecer estava admitindo que o parecer não estava correto então vota que tramite se vai passar ou se vão apresentar emenda era outra historia e acredita que possa tramitar e confessou que o vereador Paulo Moraes mudou seu voto e para verem como as coisas mudam, pois ninguém era o dono da verdade. O vereador Luiz Polis da Silva pensa que o vereador Luiz Gauterio foi muito objetivo nas suas colocações por isso que a comissão deu parecer contrario onde era

uma proposição, que deixava muitas duvidas e o objetivo dela era confuso e acha como foi bem dito pelo vereador Luiz Gauterio poderia ter sido mais aperfeiçoada e no seu entender como Presidente da comissão poderia vir prejudicar o projeto de lei, podendo ter que ser feita uma nova redação ao projeto, assim não poderia tramitar na casa era seu entendimento no momento, e se deu um parecer como Presidente da Comissão pela inconstitucionalidade, pois até mesmo que matéria financeira foge ao vereador e foi obrigado a dar o parecer contrário, e disse que poderia algum vereador entrar com uma emenda. Mais a emenda em sua opinião foi uma coisa sem pé e nem cabeça não explicava nada e disse ser contrário a tramitação. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, falou que não havia duvidas em que estavam sendo discutido e sim interpretações, estavam apenas discutindo um parecer para que seja tramitada uma emenda proposta pelo povo, e disse que a comissão deu acertadamente o parecer opinando pela não tramitação da emenda, mais quem decide isso era o plenário essas outras circunstâncias era mérito dai era outra votação, isso era apenas sim ou não, pois se decidirem hoje que tramitaria seria feito uma emenda, isso era uma possibilidade de emenda, dai os vereadores poderiam dizer se era condicional ou incondicional. O vereador Presidente colocou em votação o parecer da comissão de finanças orçamento e tributação pela tramitação da emenda. Sendo aprovada a tramitação da emenda por quatro votos a três.Com os votos favoráveis pela tramitação dos vereadores Luiz Gauterio, Fernando Antonio Machado, Paulo Moraes e Vitor Matheus Oliveira Jabor e com os votos contrários a tramitação dos vereadores Ildomar Xavier da Costa, Neromar de Araújo Guimarães e Luiz Polis da Silva. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, pediu a concordância dos demais se concordam que deixem o projeto ou,

algum, vereador apresentaria ou alguma comissão apresentaria emenda. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gautereio Junior, pediu que poderiam deixar para a próxima sessão plenária no próximo dia dois de março. O vereador Ildomar Xavier da Costa pediu questão de ordem e não sabe mais o que acontece na casa ou alguém se propõe apresentar emenda ou ela não tem como tramitar, ou então esqueceram como seria legislar ou que se rasguem o regimento. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, falou que respeita a decisão do plenário, que definiu que tramite e não pode definir se algum vereador apresentaria ou não, definiram que tramitaria a proposta de emenda e se nenhum vereador apresentar a Mesa poderia apresentar, a comissão pode apresentar, e estava muito claro, estavam sendo democrático e popular. O vereador Fernando Antonio Machado, falou que a partir do momento que aceitaram que tramite ou a comissão ou algum vereador teria que apresentar, pois ficaria feio, pois tem que ficar claro e nem tinha que se discutir muito. O vereador Luiz Polis da Silva, falou que o que foi colocado e apresentado pela comissão foi aquela proposta que estava e não era viável então estava para ser colocado em votação e pediu que o Presidente colocasse a proposição. Questão de Ordem: O vereador Vitor Matheus Jabor, falou que se aprovada à emenda o projeto muda passa ser inconstitucional. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, Presidente do Poder Legislativo, disse que estavam se desgastando a proposta já foi votada, quando a Comissão emitiu um parecer pela não tramitação de uma proposta e o plenário derrubou o parecer a proposta seria tramitada. O vereador Luiz Polis da Silva, disse que o que foi votado foi pela proposta de tramitação. O Vereador Presidente disse que foi votado que tramite a proposta oriunda do povo. Questão de Ordem: O vereador Ildomar Xavier da Costa pediu a suspensão dos trabalhos. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado falou que estava

votado que tramitaria a proposta oriunda do plenário e colocou em votação a proposta do vereador Luiz Gauterio que suspenda a votação do projeto para que alguém apresente a emenda. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior cumprimentou o Presidente pela condução dos trabalhos, entende que a audiência publica não cumpriu a sua finalidade, quando se pode ter a ideia de que a intenção de uma classe trabalhista representada pelo seu órgão de representação que era o sindicato venha a ter cerceado o seu direito de tramitação sem que aprimorem o debate e entende que não tramitaria hoje, mas se tramitar pediria adiamento e se for necessário encaminharia o pedido de anulação da audiência publica, e disse que a comissão recebeu a proposta e sim quem deveria apresentar, pois tem que assumir a responsabilidade de lhe dar com a proposta apresentada pelo povo então a alternativa que tinha que se dar era fazer uma nova audiência publica. O vereador Presidente colocou em votação a sugestão do vereador Luiz Gauterio para que o projeto seja retirado de pauta para que se discuta as celeumas levantadas na Sessão. O vereador Presidente colocou em votação, a retirada de pauta do projeto, até que a proposta de emenda fosse apresentada. Aprovado por cinco votos a dois a retirada do projeto de lei.Com os votos favoráveis pela retirada dos vereadores, Vitor Matheus Jabor, Paulo Moraes, Neromar de Araújo Guimarães, Fernando Antonio Machado,Luiz Gauterio e com os votos contrários a retirada de pauta dos vereadores Luiz Polis da Silva e Ildomar Xavier da Costa. Projeto de Lei Ordinária do Executivo n°005/2020, que concede ganho real aos profissionais do Magistério Público do Município de São José do Norte, regidos pela Lei Municipal n°453/2006 e dá outras providências. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação. Em discussão: Não houve manifestação.

Em votação: Aprovado por unanimidade. O vereador Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n°005/2020, que concede ganho real aos profissionais do Magistério Público do Município de São José do Norte, regidos pela Lei Municipal n°453/2006 e dá outras providências com os pareceres. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado informou que a Prefeita solicitou uma sessão extraordinária na quinta feira passada, para viabilizar a inclusão dos sete por cento na folha do magistério publico, e disse que nenhum vereador era contrário qualquer tipo de beneficio ou reposição ou aumento aos servidores então para viabilizar na folha marcaram a sessão extraordinária para apreciar o projeto e colocou o mesmo em discussão. O vereador Ildomar Xavier da Costa, falou que diante das dificuldades onde algumas pessoas possam não ter entendido as suas colocações quando discutiam o Projeto de Lei n°001/2020 por isso pondera seu posicionamento e já salientou varias vezes e entende que cometeram vários tropeços, mas entende que não era esse objetivo. O Projeto que concede ganho real ao magistério que em seu entendimento era um beneficio diante de uma categoria tão importante, e disse que todas as categorias tem sua relevância e ninguém era contrário a categoria nenhuma e lembrou que desde 2013 participavam e lutavam junto com os funcionários, como do Magistério, como do Executivo e tinham uma categoria que estavam muito a quem de receber o que era merecido, como as merendeiras, como o Magistério que somente recebeu uma única vez o que era de direito o piso desde 2013 onde foi somente uma vez pago pelo ex Prefeito Zeny Oliveira uma Lei que concede que era de direito mais até hoje nenhum administrador que passou concedeu e hoje o Executivo estava concedendo sete por cento para aliviar o que vinham perdendo a tempo, e sabem o quanto isso fazia diferença na hora da aposentadoria e vota favorável ao

projeto. O vereador Vitor Matheus Jabor, falou quando se coloca que ouve tropeços na condução dos trabalhos da casa somente poderia ser de ordem jurídica e respeita a posição do vereador Ildomar Xavier, quando fala sobre agricultura respeita o que ele fala, disse que estava no quinto ano de direito da furg, os vereadores Penteado e Paulo Moraes são formados e então não se pode atacar o conhecimento dos vereadores nas suas devidas áreas, e no projeto de lei numero um, querem pressionar a Prefeita, porque ela quer colocar essa patrola porque era ano de eleição, e querem pressionar, para que seja da maneira que for ela se comprometa a sinalizar pelo menos um reajuste nessa defasagem salarial que não se via e não vai falar sobre todo o jurídico nessa situação, pois estavam aqui para legislar para o povo, e disse que representam o todo, e não se alongaria e se manifesta pela aprovação reiterando o posicionamento desse reunião e do partido progressista. O vereador Fernando Antônio Machado, falou que nos vinte e oito anos de legislatura nessa casa sempre votou a favor dos funcionários e sempre votou a favor, e o Presidente do Sindicato sabe o que estava dizendo, não tem como chegar na casa e não ir a favor do funcionário, até a Guarda Municipal que o persegue e lembrou que criou a Guarda Municipal, sendo o único remanescente que criou a Guarda Municipal foi ele, por isso tinham que cobrar, Sindicatos tem que cobrar do Prefeito e dos vereadores, ao longo dos anos saem candidatos a Prefeito aqui dessa casa dizendo que vão resolver o problema de todo mundo, e disse que não queria que viesse sete e sim viesse mais sua esposa era Professora e disse que elas mereciam, estavam trabalhando a tempo para isso, e não aguento mais promessa de campanha que vai fazer e chega lá diz que não tem, por isso era conversa afiada de campanha e pediu aos candidatos a Prefeito que não prometam e se prometerem assumam o que prometeram e vota favorável ao projeto. O

vereador Luiz Polis da Silva disse que o primeiro projeto não tinha nada haver com aumento, e disse que se teve falha foi do Presidente do Sindicato em três horas de audiência e não da comissão. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado pediu para assistência no se manifestar. O vereador Luiz Polis da Silva disse que a maioria não estava presente na audiência publica, e teve tempo de apresentar emenda, três horas pessoal cansou e somente isso que queria se referir e quando ao aumento muitos devem lembrar que sempre juntamente com o vereador Fernando Antonio Machado que tem mais tempo de casa lutaram para que desse aumento para a categoria e tem duas irmãs professoras e uma se aposentou mais a outra estava em aula, mas sempre defendeu a categoria e sabe que não era o suficiente, mas quem sabe ao decorrer do ano e disse que estavam confundido um projeto com o outro para deixar a classe confusa, a renda desse Município vem da agricultura, da pesca e sem maquina para ajudar o agricultor a renda não chegaria e disse que era pouco que a Prefeita estava dando, mas eles mereciam muito mais e foi favorável, e a verdade sempre iria aparecer. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, disse que a categoria do magistério já fez historia que inclusive com a retirada dos direitos do sindicato existe uma destruição das representatividades de classes, mas existem duas vivas em São José do Norte, que era o Sindicato dos Professores e o SIMNORTE. Disse ser difícil falar e fazer uma conjuntura com relação a educação que impacta diretamente na sociedade e muitas vezes quando o sindicato vai representar apanha da Brigada Militar. Disse da nota da Prefeita de tentar criminalizar o servidor publico quando saem em defesa dos seus direitos e hoje os servidores que estavam presente teriam o ponto cortado pela Prefeita Municipal e os mesmos estavam aqui mais tinham seus problemas e lembrou que sabe o que era perseguição,

disse que precisam era de unidade, pois se tivesse duzentas pessoas na rua e esse lugar seria outro o movimento do Executivo seria outro. Política era o que o sindicato faz defender o direito do trabalhador, e essa distorção que a extrema direita do Brasil tem feito que era quando o cidadão vai defender o direito da sua cidadania e as vezes tem que engolir isso é o fim da previdência ,a reforma trabalhista era corte da educação, esses sete por cento estava vindo porque vinte por cento do retorno do ICMS brota no FUNDEB, mas hoje tem no Município uma condição de flexibilidade do orçamento, mas educação tem e quando se olha no plano municipal de educação nota-se que itens e itens não estavam sendo cumpridos, e fez serie de emendas a educação que se quer foram analisadas no plano municipal de educação. Disse a respeito do projeto os servidores tinham que se ater e pedir uma negociação com a Prefeita para tentar derreter a bola de neve que estava indo. O vereador Paulo Moraes disse que estava com os dias contatos na casa e analisou a fala dos demais vereadores e ficou pensando que bom seria se tivessem eleições de ano em ano, pois dai as coisas aconteceriam os debates iriam se aflorar e os parlamentares estavam representando a comunidade e não chegaram por pouca coisa e com todo respeito aos vereadores viram um festival da Democracia, pois como membro da comissão de orçamento e tributação votou pela não tramitação da proposta que chegou, mas a comissão não tinha a legitimidade legal para dizer que tramita ou não, assim seu voto foi para tramitar e discutirem mais até para colher mais situações que poderia chegar dos demais vereadores, pois com relação às maquinas elas iriam chegar, ou chegaria pelo dinheiro comprado da verba ou seria feito um remanejo da verba e comprada as maquinas para o produtor rural, então fariam um debate para agradar os funcionários e agradar também a comunidade que vai se usufruir as maquinas. Como o Presidente

retirou de pauta o projeto cabe dirigir a mesa para que a Mesa aceite sugestões e até uma audiência publica tudo em prol da comunidade e não tinha muito que falar a respeito dos sete por cento ou a respeito daquilo que a Prefeita disponibiliza para os funcionários foi totalmente favorável. O vereador Neromar de Araújo Guimarães, falou que foi favorável ao projeto e entende gostar que fosse um percentual maior, mais isso o governo consegue conceder e sem se alongar um projeto que trata de um projeto que contemplaria Professor e sendo um Professor falar e disse que se todos os vereadores estavam na casa tinham o mesmo valor e isso não podem se esquecer e devem ainda graças a DEUS uma democracia. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, falou que houve alguma distorção e disse que legislar não era fácil, por isso precisam ser melhores especializados, o voto é igual, mas o grau cultural não era igual, então na verdade legislar é muito difícil, opinião do vereador respeita, mas achar que entende mais que ele que tinha mais de vinte anos de advocacia era difícil e estavam misturando as coisas, tinha opiniões que deveria não dar bola que era a proposta de uma audiência publica, e não pode arquivar e entende que tem que tramitar, pois o vereador Luiz Gauterio tinha razão. Os sete por cento que estavam concedendo ao magistério era pouco, e não era contra e o restante dos servidores ganharam quatro parcelas de sete e o magistério estava recebendo uma, porque era ano eleitoral já tinham dado o Prefeito Zeny pagou três e ficou faltando uma, o Prefeito Madruga não deu e a Prefeita Fá estava dando no terceiro ano e estava faltando cinco milhões que ela não deu e se deve tem que pagar. Quando dizerem que não tem ligação a um projeto com outro, tinha, pois tudo era Município era dinheiro do mesmo cofre e tem gente ganhando muito mal na educação, as aulas estavam começando e a frota escolar estava totalmente sucateada e se for fiscalizar não sai a maioria dos

ônibus e poderia sem usar esse recursos para isso, mas não pode, então que se pague o INSS e use o recurso do INSS para arrumar as coisas. Disse que nunca se considerou vereador como Profissão era capitão da brigada e advogado a vinte anos, e disse que se fosse necessário votaria favorável, mas aqui se fala de acordo com o que se quer, o governo estava fazendo uma politicagem barata para tentar se reeleger e entende que tinha que ser contrario a reeleição e espera que venha as perdas inflacionárias que o SIMNORTE estava querendo. O vereador Presidente colocou o projeto em votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado o vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado deu por encerrada a presente Sessão Plenária Extraordinária do dia 27 de fevereiro de 2020, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte–RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), sendo confeccionado o presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e para constar, segue devidamente assinada pelos presentes.

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