DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

            LINCOLN LEANO LOPES PONTES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

            DECRETA:

            Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, devido ao carnaval, em total simetria com a Lei Municipal n° 492/2008.

            Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 17 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 LINCOLN LEANO LOPES PONTES                NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

                   Vereador Presidente                                   Vereador Primeiro Secretário