ATA ORDINÁRIA Nº 064/2021

Aos sete dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um (07.12.2021), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vanessa Lima de Oliveira, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues, Jorge Luiz Ritter Penteado, Ronei Santos da Silva, , Christino Mattos de Azevedo, Lincoln Leano Lopes Pontes, Nedilandi Amorim Loureiro. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente, foi procedida a verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi feita a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado. A seguir, foi feita a leitura da Ata Ordinária n°063/2021 pelo Vereador Secretário. Colocada em votação e aprovada por todos Vereadores presentes. Expediente: Ofício 2643/2021 da Prefeitura Municipal do São José do Norte, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 050/2021 que autoriza o poder executivo a contratar nos termos do Art. 37 inc. 9 da constituição federal, em caráter excepcional por tempo determinado engenheiro civil. Ofício 2648/2021 da Prefeitura Municipal do São José do Norte, que encaminha Projeto de Lei Ordinária 051/2021 que autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art.37 inc. 9 da constituição federal em caráter excepcional por tempo determinado técnicos de enfermagem. Ofício 2646/2021 que encaminha Projeto de Lei Ordinária 052/2021 que autoriza o executivo a contratar nos termos do art.37 inc. 9 da constituição federal em caráter excepcional por tempo determinado enfermeiro. Ofício 2654/2021 que encaminha Projeto de Lei Ordinária 053/2021 que altera as Leis Municipais 433/2006 –458/2006 – 432/2009 – 601/2012 – 644/2012 que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas. Ofício 2655/2021 que encaminha Projeto de Lei Complementar 005/2021 que altera o art.157 da Lei Complementar 05 de 30 de dezembro de 2011 que concede isenção de taxas de poder de polícia ao microempreendedor individual. Ordem do Dia:Urgência do Projeto de Lei Ordinária 050/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Urgência do Projeto de Lei Ordinária 051/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Urgência do Projeto de Lei Ordinária 052/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Urgência do Projeto de Lei Ordinária 053/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Urgência do Projeto de Lei Complementar 005/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Projeto de Lei 048/2021 do Gabinete da Prefeita Fabiany Zogbi Roig, foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em votação os pareceres e aprovado por todos presente. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 048/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos presente. Projeto de Lei 044/2021 do Gabinete da Prefeita Fabiany Zogbi Roig, foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em votação os pareceres e aprovado por todos presente. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 048/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos presente. Projeto de Lei 047/2021 do Gabinete da Prefeita Fabiany Zogbi Roig, foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em votação os pareceres e aprovado por todos presente. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 047/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos presente. Requerimento 062/2021 do Gabinete do Vereador Irandi da Silveira Rodrigues, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos.  Requerimento 013/2021 do Gabinete do Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria e os Vereadores Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Ildomar Xavier da Costa, Ronei Santos Silva, Irandi da Silveira Rodrigues. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos. Explicações Pessoais: falaram os seguintes Vereadores, na respectiva ordem, Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues, Jorge Luiz Ritter Penteado, Lincoln Leano Lopes Pontes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Nedilandi Amorim Loureiro, Ronei Santos Silva, Vanessa Lima de Oliveira, Christino Mattos de Azevedo, Cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como,